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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.780,44

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Teresina - Fazenda Pública de Teresina - Anexo I

Partes do Processo

GISELE ALVES MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GISELE ALVES MARTINS em 28/01/2026 23:59.

Transitado em Julgado em 01/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de GISELE ALVES MARTINS - CPF: 450.899.223-49 (AUTOR)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(49)