Procedimento Comum Cível 0847564-63.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PAULO JOSE MORAES DE SOUSA AZEVEDO

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS 25470·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PI 14401·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 02/07/2025

07/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de PAULO JOSE MORAES DE SOUSA AZEVEDO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO JOSE MORAES DE SOUSA AZEVEDO REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA SENTENÇA Nº 0720/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847564-63.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada d

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:06

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:05

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 02/07/2025

07/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de PAULO JOSE MORAES DE SOUSA AZEVEDO em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 14:06

Decisão

•18/10/2024, 09:48

02/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO JOSE MORAES DE SOUSA AZEVEDO REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA SENTENÇA Nº 0720/2025 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847564-63.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada d

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:06

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA BORGES em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:40

Determinada diligência

18/10/2024, 09:48

Outras Decisões

18/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:41

Juntada de certidão

15/03/2024, 08:36

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de PAULO JOSE MORAES DE SOUSA AZEVEDO em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:58

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:13

Outras Decisões

19/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:58

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:01

Juntada de certidão

13/12/2022, 09:12

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 03:25

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 11:11

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:37

Decisão

•19/09/2023, 14:13

Documentos

•29/11/2022, 14:47

Decisão

•24/10/2022, 13:56