Embargos à Execução 0003305-02.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES

OAB/PI 7103·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Réu

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES

OAB/PI 8478·CPF·Representa: Réu

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES

OAB/PI 14563·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

OAB/PI 2525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SINTE

Terceiro

SINTE-PI

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES

OAB/PI 7103·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Réu

DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES

OAB/PI 8478·CPF·Representa: Réu

LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES

OAB/PI 14563·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO

OAB/PI 2525·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA

OAB/PI 13854·CPF·Representa: Réu

CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

OAB/PI 10793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:17

Juntada de certidão

12/03/2026, 20:16

Juntada de ofício (outros)

12/03/2026, 20:14

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de procuração

09/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:41

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BRENO VIEIRA SINDEAUX NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Juntada de certidão

25/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 21:49

Decisão

•06/03/2026, 21:49

18/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:17

Juntada de certidão

12/03/2026, 20:16

Juntada de ofício (outros)

12/03/2026, 20:14

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de procuração

09/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 19:41

Juntada de certidão

07/03/2026, 19:40

Juntada de ofício (outros)

07/03/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 18:47

Outras Decisões

06/03/2026, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:54

Outras Decisões

04/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI DECISÃO Decorrido prazo significativo sem que o último perito nomeado manifestasse interesse no feito, bem como diante da urgência de desfecho do presente processo que tramita desde 2011, DETERMINO a I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0003305-02.2011.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:58

Outras Decisões

03/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 23:50

Conclusos para despacho

23/03/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:48

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:10

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

24/06/2024, 11:10

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 19:11

Embargos de declaração acolhidos

22/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:53

Outras Decisões

28/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 23:27

Conclusos para despacho

10/04/2023, 23:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:53

Embargos de declaração não acolhidos

17/02/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 20:20

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:51

Outras Decisões

27/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 21:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 20:04

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:13

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:47

Apensado ao processo 0010107-36.1999.8.18.0140

29/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:13

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:12

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:03

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:59

Distribuído por dependência

09/08/2022, 13:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/05/2022, 09:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/02/2022, 15:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/09/2021, 11:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/09/2021, 08:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 12:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2021, 12:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/08/2021, 14:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

18/08/2021, 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:09

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0010107-36.1999.8.18.0140

12/08/2021, 11:30

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0010107-36.1999.8.18.0140

12/08/2021, 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 12:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/08/2021, 13:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/08/2021, 10:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/07/2021, 13:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/07/2021, 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/07/2021, 11:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/07/2021, 13:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/06/2021, 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:21

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0010107-36.1999.8.18.0140

15/09/2020, 12:22

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

19/12/2019, 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/07/2019, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 11:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/07/2019, 13:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/07/2019, 11:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/04/2019, 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 09:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/04/2019, 15:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 11:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/04/2017, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/04/2017, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/03/2017, 12:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/02/2017, 08:59

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-08.

08/02/2017, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-07

07/02/2017, 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/02/2017, 11:45

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2015, 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/05/2015, 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 11:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/04/2015, 07:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/03/2015, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/04/2014, 08:58

Publicado Outros documentos em 2013-10-24.

24/10/2013, 12:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/10/2013, 11:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/08/2013, 13:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/07/2013, 11:46

Publicado Outros documentos em 2013-07-15.

15/07/2013, 14:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/07/2013, 13:03

Publicado Outros documentos em 2013-03-04.

04/03/2013, 13:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 08:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/01/2013, 07:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2013, 07:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/01/2013, 12:15

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

11/01/2013, 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2012, 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/10/2012, 13:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/10/2012, 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/02/2012, 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/01/2012, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/01/2012, 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/12/2011, 09:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/12/2011, 14:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/11/2011, 11:20

Publicado Outros documentos em 2011-11-23.

23/11/2011, 12:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/10/2011, 13:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/10/2011, 12:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/08/2011, 11:45

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

05/08/2011, 11:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2011, 08:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/05/2011, 11:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/05/2011, 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/05/2011, 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/05/2011, 11:57

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

11/05/2011, 08:41

Despacho

•11/12/2025, 08:11

Decisão

•04/09/2025, 18:46

Decisão

•04/09/2025, 18:46

Decisão

•03/06/2025, 08:58

Decisão

•02/10/2024, 07:59

Decisão

•24/06/2024, 11:10

Decisão

•22/02/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:55

Decisão

•28/08/2023, 12:53

Despacho

•08/05/2023, 09:11

Decisão

•17/02/2023, 20:20

Decisão

•27/01/2023, 12:51

Despacho

•19/10/2022, 14:35

Todos os documentos(22)

Decisão

•06/03/2026, 21:49

Decisão

•06/03/2026, 21:49

Despacho

•11/12/2025, 08:11

Decisão

•04/09/2025, 18:46

Decisão

•04/09/2025, 18:46

Decisão

•03/06/2025, 08:58

Decisão

•02/10/2024, 07:59

Decisão

•24/06/2024, 11:10

Decisão

•22/02/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:55

Decisão

•28/08/2023, 12:53

Despacho

•08/05/2023, 09:11

Decisão

•17/02/2023, 20:20

Decisão

•27/01/2023, 12:51

Despacho

•19/10/2022, 14:35

Despacho

•19/10/2022, 14:35

Despacho

•23/09/2022, 13:06

Despacho

•13/09/2022, 12:12

Despacho

•13/09/2022, 12:12

Petição (outras)

•31/08/2022, 17:06

Petição (outras)

•31/08/2022, 17:06

Despacho

•09/08/2022, 15:03