Execução Fiscal 0000083-39.2017.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.992,57

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · Vara Única de Manoel Emídio 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

AGROFLORESTAL MR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de AGROFLORESTAL MR LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:49

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:48

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 14:07

Sentença

•24/11/2025, 14:07

27/03/2026, 08:29

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de AGROFLORESTAL MR LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:49

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:26

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

13/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

13/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de AGROFLORESTAL MR LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

09/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:46

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: AGROFLORESTAL MR LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000083-39.2017.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Piauí em face de Agroflorestal MR LTDA, com o objetivo de pr

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:45

Juntada de certidão

02/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:33

Conclusos para despacho

21/03/2021, 09:12

Juntada de certidão

21/03/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:19

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:05

Juntada de certidão

24/09/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:49

Juntada de certidão

22/09/2020, 11:47

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 11:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-05.

05/08/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2020, 18:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 23:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/02/2020, 08:08

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

27/02/2020, 07:51

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

16/01/2020, 11:20

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

16/01/2020, 11:16

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-07.

07/01/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2019, 18:10

[ThemisWeb] Outras Decisões

18/12/2019, 17:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/08/2019, 12:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/08/2019, 12:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/08/2019, 10:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

09/08/2019, 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2019, 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/05/2019, 12:28

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-27.

27/03/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2019, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/03/2019, 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/01/2018, 18:13

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2017, 11:05

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2017, 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/12/2017, 10:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 22:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/01/2017, 08:37

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

30/01/2017, 08:33

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

30/01/2017, 08:33

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 07:43

Sentença

•04/06/2025, 09:06

Sentença

•04/06/2025, 09:06

Despacho

•11/05/2022, 18:31

Despacho

•28/06/2021, 12:33

Despacho

•10/02/2021, 21:19