Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800267-52.2025.8.18.0141 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800267-52.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/12/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/12/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RENATA OLIVEIRA MARQUES REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RENATA OLIVEIRA MARQUES Rua Projetada, 48, Centro, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da decisão proferida nos autos, que recebeu os recursos inominados de IDs 86176247 e 86171374 em seus efeitos suspensivo e devolutivo, bem como para querendo apresentar suas respectivas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 14 de novembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800267-52.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial, Gratificação Complementar de Vencimento, Paridade Salarial]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:10

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 20:27

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 08:19

Sentença

•22/10/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RENATA OLIVEIRA MARQUES REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: RENATA OLIVEIRA MARQUES Rua Projetada, 48, Centro, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na exordial, para condenar o demandado ao pagamento de R$ 2.398,68 (dois mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) a título de remuneração pelo segundo turno e de diferença de adicional de férias e gratificação natalina, com incidência de juros de mora e correção monetária da data do efetivo prejuízo, da seguinte forma: (i) R$ 479,70 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos) de 03/2022; (ii) R$ 479,70 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos) de 04/2022; (iii) R$ 479,70 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos) de 05/2022; (iv) R$ 479,70 (quatrocentos e setenta e nove reais e setenta centavos) de 06/2022; (v) R$ 80,01 (oitenta reais e um centavo) de 01/2024; (vi) R$ 80,01 (oitenta reais e um centavo) de 02/2024; (vii) R$ 80,01 (oitenta reais e um centavo) de 03/2024; (viii) R$ 239,85 (duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de 06/2022. Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO Nº: 0800267-52.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial, Gratificação Complementar de Vencimento, Paridade Salarial] DEFIRO a concessão do benefício da justiça gratuita à autora. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 23 de outubro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

24/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

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