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TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Vice Presidência do Tribunal de Justiça 2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

LUCILA FERREIRA DO NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK ERNANDES ARAUJO PEREIRA

Representa: Autor

RONALDO ALVES FEITOSA

Representa: Autor

JOAO EULALIO DE PADUA FILHO

OAB/PI 15479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

30/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369685/2026

17/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 369685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de LUCILA FERREIRA DO NASCIMENTO CARVALHO

30/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12/03/2026, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 19:00