Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000015-02.2016.8.18.0108 - TJPI | JusConsulta
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Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Processo e Procedimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes
Partes do Processo
CLAUDETE PEREIRA DE MORAES
CPF
988.***.***-20
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Autor
O MUNICIPIO DE PAES LANDIM-PI
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES
OAB/PI 6215
·
CPF
891.***.***-00
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·
Representa: Autor
FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
OAB/PI 8824
·
CPF
004.***.***-29
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DE MORAES em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 07:01
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 11:48
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2025, 07:57
Conclusos para decisão
28/11/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 11:39
Decorrido prazo de BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:09
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DE MORAES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:09
Decorrido prazo de BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:09
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DE MORAES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 11:03
Ato ordinatório praticado
04/11/2025, 11:01
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 10:58
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:58
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DE MORAES em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 07:01
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 09:37
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 11:48
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2025, 07:57
Conclusos para decisão
28/11/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 11:39
Decorrido prazo de BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:09
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DE MORAES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:09
Decorrido prazo de BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:09
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DE MORAES em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 11:03
Ato ordinatório praticado
04/11/2025, 11:01
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 10:58
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 09:16
Conclusos para despacho
02/09/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 09:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 13:42
Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 04:12
Decorrido prazo de CLAUDETE PEREIRA DE MORAES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 04:12
Expedição de Outros documentos.
31/03/2024, 10:47
Determinada diligência
31/03/2024, 10:47
Conclusos para despacho
29/02/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 13:41
Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 03:58
Expedição de Outros documentos.
17/09/2023, 00:46
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023, 00:46
Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023, 08:36
Conclusos para despacho
07/02/2023, 13:02
Juntada de informação
07/02/2023, 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 18:39
Declarada incompetência
26/10/2022, 18:39
Conclusos para decisão
26/10/2022, 17:06
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022, 10:43
Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022, 10:13
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 16:08
Mov. [86] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/06/2022, 23:59
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
15/02/2022, 09:17
Mov. [84] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
15/02/2022, 09:12
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022, 09:11
Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-02.2016.8.18.0108.5014
02/02/2022, 09:38
Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 01/2022.
18/01/2022, 06:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Inventariado: CLAUDETE PEREIRA DE MORAES, O MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI Advogado(s): BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6215), FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vistas dos autos às partes para ciência do retorno dos autos, bem como para requerer o que entender de direito e ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAES LANDIM Processo nº 0000015-02.2016.8.18.0108 Classe: Reclamação
18/01/2022, 00:00
Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
17/01/2022, 18:10
Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
14/01/2022, 18:22
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão
14/01/2022, 18:19
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
14/01/2022, 18:17
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
14/01/2022, 18:16
Mov. [75] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
10/12/2019, 13:53
Mov. [74] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
10/12/2019, 13:48
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2019, 08:41
Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-02.2016.8.18.0108.5010
04/12/2019, 14:48
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
04/12/2019, 14:02
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 12/2019.
04/12/2019, 06:01
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
03/12/2019, 18:30
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019, 11:36
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
13/11/2019, 09:24
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 13:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-02.2016.8.18.0108.5003
22/10/2019, 12:14
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
30/09/2019, 08:26
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000015-02.2016.8.18.0108.0001 sorteado para o oficial Dalva Maria de Moraes.
26/09/2019, 09:30
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
25/09/2019, 13:41
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 12: 09/2019.
12/09/2019, 06:02
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/09/2019, 14:30
Mov. [59] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
11/09/2019, 09:04
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
19/06/2019, 10:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019, 08:48
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-02.2016.8.18.0108.5002
06/06/2019, 14:02
Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 06/2019.
06/06/2019, 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
05/06/2019, 14:50
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019, 09:04
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/03/2019, 12:22
Mov. [51] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI em 08: 02/2019.
25/03/2019, 12:18
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
25/01/2019, 09:25
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
08/01/2019, 13:54
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
08/01/2019, 13:44
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 13:50
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000015-02.2016.8.18.0108.5001
13/12/2018, 10:32
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 12/2018.
13/12/2018, 06:01
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
12/12/2018, 14:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018, 08:55
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
27/08/2018, 10:18
Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
27/08/2018, 09:50
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 07/2018.
12/07/2018, 06:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/07/2018, 14:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018, 10:04
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
11/05/2018, 13:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 12/2017.
15/12/2017, 06:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
14/12/2017, 14:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017, 13:38
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
07/11/2017, 12:16
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Telegrama
07/11/2017, 12:14
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
07/11/2017, 12:11
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2017, 08:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
27/09/2017, 08:34
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
21/08/2017, 11:50
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
31/07/2017, 12:56
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 07/2017.
07/07/2017, 06:04
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
06/07/2017, 14:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017, 19:22
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
04/04/2017, 11:37
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
04/04/2017, 11:28
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Telegrama
04/04/2017, 11:27
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2016, 12:52
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/11/2016, 12:48
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
15/10/2016, 09:58
Mov. [17] - [ThemisWeb] Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência
20/07/2016, 12:55
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
09/06/2016, 14:30
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
09/06/2016, 14:24
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
09/06/2016, 14:15
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
10/05/2016, 10:25
Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
10/05/2016, 10:09
Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
10/05/2016, 09:55
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
06/05/2016, 11:30
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/05/2016, 11:25
Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
30/04/2016, 11:16
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2016, 11:11
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
11/04/2016, 10:06
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/04/2016, 08:31
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016, 11:28
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
19/02/2016, 15:25
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
19/02/2016, 12:56
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
19/02/2016, 12:56
Documentos
Despacho
•
02/03/2026, 11:48
Despacho
•
02/03/2026, 11:48
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 11:01
Decisão
•
31/03/2024, 10:47
Despacho
•
17/09/2023, 00:46
Despacho
•
17/09/2023, 00:46
Decisão
•
26/10/2022, 18:39