Apelação / Remessa Necessária 0020338-44.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.588,07

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

SOCIEDADE DE SERVICOS TECNICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/05/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 08:49

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2025, 23:31

Expedição de expediente.

19/12/2025, 23:31

Conclusos para Conferência Inicial

17/11/2025, 09:26

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:26

Todas as movimentações(18)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 23:31

Decisão

•19/12/2025, 23:31

12/05/2026, 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2026, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 08:49

Expedição de intimação.

23/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2025, 23:31

Expedição de expediente.

19/12/2025, 23:31

Conclusos para Conferência Inicial

17/11/2025, 09:26

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:26

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:26

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 14:11

Despacho

•19/09/2025, 14:03

Sentença

•27/08/2025, 13:26

Despacho

•04/08/2025, 14:38

Sentença

•28/05/2025, 15:12

Despacho

•14/12/2024, 19:57

Despacho

•25/09/2023, 12:35