Procedimento Comum Cível 0800922-95.2024.8.18.0064 - TJPI

Baixa Definitiva

04/08/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 31/07/2025

04/08/2025, 08:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:04

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 17:12

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA SEVERINA MACEDO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800922-95.2024.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCA SEVERINA MACEDO, em desfavor do BANCO PAN S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo de acordo apresentado em petição de ID. 77779134. Não informaram sobre juntado comprovante de cumprimento da obrigação. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes se autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 77779134. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não me parece salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes constante em ID. 77779134 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Em relação as custas remanescentes, proceda-se a cobrança dos valores das despesas processuais. Pronuncio o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Não havendo o integral cumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. PAULISTANA-PI, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:02

Homologada a Transação

22/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de ciência

06/06/2025, 11:42

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA SEVERINA MACEDO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800922-95.2024.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO BAN em razão de sentença proferida por este juízo nos autos da presente ação. Em síntese, ad

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA SEVERINA MACEDO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800922-95.2024.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO BAN em razão de sentença proferida por este juízo nos autos da presente ação. Em síntese, ad

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:01

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:53

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

28/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:35

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 09:58

Desentranhado o documento

08/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:56

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 17:16

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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