Petição Cível 0000013-66.2004.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Petição Cível
TJPI
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 200,00
Órgão julgador
1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
Partes do Processo
MARIA ENEDINA C. MORAIS
Autor
JUSTINA ALEXANDRE DA SILVA
Autor
MARIA IRANEIDE S CAVALCANTE
Autor
BENTA SOARES FREITAS
Autor
MARIA NEIDEMAR CARLOS DE SANTANA
Autor
Advogados / Representantes
RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE
OAB/PI 11227
·
CPF
017.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
OAB/PI 3387
·
CPF
705.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
VANESSA KELLY GONCALVES DO NASCIMENTO
OAB/PI 21439
·
CPF
035.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
MARIA ENEDINA C. MORAIS
Autor
JUSTINA ALEXANDRE DA SILVA
Autor
MARIA IRANEIDE S CAVALCANTE
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
06/05/2026, 13:48
Conclusos para despacho
06/05/2026, 13:48
BENTA SOARES FREITAS
Autor
MARIA NEIDEMAR CARLOS DE SANTANA
Autor
FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA
Autor
DJACI ALVES PEREIRA
CPF
787.***.***-53
Mostrar
Autor
FRANCISCA ALVES PEREIRA
CPF
863.***.***-49
Mostrar
Autor
CLEOMAR ALVES PEREIRA
CPF
915.***.***-91
Mostrar
Autor
ANTONIA CARDOSO ARAUJO GOMES
Autor
JOAO PEDRO DA SILVA
Autor
BENAILDE MACEDO DA SILVA
Autor
JOSE EVALDO DE SOUSA
Autor
MARIA FRANCISCA DA SILVA
Autor
RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA
CPF
747.***.***-63
Mostrar
Autor
MARIA DO SOCORRO SALVIANO DE OLIVEIRA
Autor
ANTONIA MENDES DA SILVA GOMES
Autor
ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA
CPF
882.***.***-00
Mostrar
Autor
LEVI GOMES DO NASCIMENTO
CPF
094.***.***-54
Mostrar
Autor
MARIA ENEDINA C. MORAIS
Terceiro
JUSTINA ALEXANDRE DA SILVA
Terceiro
MARIA IRANEIDE S CAVALCANTE
Terceiro
BENTA SOARES FREITAS
Terceiro
MARIA NEIDEMAR CARLOS DE SANTANA
Terceiro
FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA
Terceiro
ANTONIA CARDOSO ARAUJO GOMES
Terceiro
JOAO PEDRO DA SILVA
Terceiro
BENAILDE MACEDO DA SILVA
Terceiro
JOSE EVALDO DE SOUSA
Terceiro
MARIA FRANCISCA DA SILVA
Terceiro
MARIA DO SOCORRO SALVIANO DE OLIVEIRA
Terceiro
ANTONIA MENDES DA SILVA GOMES
Terceiro
MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI
CNPJ
01.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2026, 13:48
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/05/2026, 13:48
Juntada de certidão
06/05/2026, 13:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de DJACI ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIA NEIDEMAR CARLOS DE SANTANA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de BENTA SOARES FREITAS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE S CAVALCANTE em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de JUSTINA ALEXANDRE DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DA SILVA GOMES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
06/05/2026, 13:48
Conclusos para despacho
06/05/2026, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2026, 13:48
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/05/2026, 13:48
Juntada de certidão
06/05/2026, 13:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de DJACI ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIA NEIDEMAR CARLOS DE SANTANA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de BENTA SOARES FREITAS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE S CAVALCANTE em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de JUSTINA ALEXANDRE DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DA SILVA GOMES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SALVIANO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE SOUSA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de BENAILDE MACEDO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIA CARDOSO ARAÚJO GOMES em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de LEVI GOMES DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de MARIA ENEDINA C. MORAIS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de CLEOMAR ALVES PEREIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de BENAILDE MACEDO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de ANTONIA CARDOSO ARAÚJO GOMES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de CLEOMAR ALVES PEREIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PEREIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de DJACI ALVES PEREIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de MARIA NEIDEMAR CARLOS DE SANTANA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de BENTA SOARES FREITAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE S CAVALCANTE em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de JUSTINA ALEXANDRE DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de MARIA ENEDINA C. MORAIS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de LEVI GOMES DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DA SILVA GOMES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SALVIANO DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de JOSE EVALDO DE SOUSA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 02:25
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00
Publicado Decisão em 19/02/2026.
20/02/2026, 10:01
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de intimação.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 10:54
Declarada incompetência
12/02/2026, 09:13
Expedição de expediente.
12/02/2026, 09:13
Conclusos para despacho
26/11/2025, 07:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:06
Decorrido prazo de DJACI ALVES PEREIRA em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 09:31
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 09:31
Expedição de intimação.
21/09/2025, 16:29
Expedição de Outros documentos.
21/09/2025, 16:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2025, 16:46
Recebidos os autos
05/07/2025, 09:00
Conclusos para Conferência Inicial
05/07/2025, 09:00
Distribuído por sorteio
05/07/2025, 09:00
Documentos
Decisão
•
12/02/2026, 09:13
Decisão
•
12/02/2026, 09:13
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•
07/07/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 13:55
Sentença
•
05/04/2025, 00:58
Despacho
•
01/04/2025, 11:24
Despacho
•
05/11/2024, 12:00
Despacho
•
05/05/2022, 15:03