Execução Fiscal 0801591-58.2021.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.126,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:39

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: COSTA & SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME, RUI GUILHERME COSTA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a executada para fornecer dados bancários para devolução de valores no prazo de 10 (dez) dias PARNAÍBA, 4 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801591-58.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:31

Outras Decisões

24/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:39

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:39

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: COSTA & SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME, RUI GUILHERME COSTA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a executada para fornecer dados bancários para devolução de valores no prazo de 10 (dez) dias PARNAÍBA, 4 de junho de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801591-58.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:31

Outras Decisões

24/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de RUI GUILHERME COSTA FERREIRA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:59

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA EXECUTADO: COSTA & SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME, RUI GUILHERME COSTA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a executada para fornecer dados bancários para devol Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801591-58.2021.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:31

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:31

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:43

Decorrido prazo de RUI GUILHERME COSTA FERREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:15

Decorrido prazo de RUI GUILHERME COSTA FERREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:42

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:56

Expedição de Carta precatória.

11/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:25

Expedição de Carta precatória.

09/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de certidão

21/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:56

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de RUI GUILHERME COSTA FERREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de RUI GUILHERME COSTA FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/02/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:55

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de RUI GUILHERME COSTA FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/09/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 08:40

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2023, 23:30

Juntada de Petição de diligência

22/07/2023, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 09:01

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:18

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:48

Outras Decisões

20/06/2023, 11:48

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de INSS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:52

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:51

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:49

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 11:47

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:46

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:10

Outras Decisões

19/10/2022, 11:10

Conclusos para despacho

21/07/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 08:53

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:04

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:20

Juntada de certidão

31/01/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:37

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:37

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 09:10

Juntada de ofício

03/11/2021, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 09:13

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:46

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 14:42

Desentranhado o documento

16/04/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 12:12

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 15:31

Despacho

•03/06/2025, 12:44

Sentença

•02/04/2025, 08:41

Despacho

•26/02/2025, 12:30

Despacho

•26/02/2025, 12:30

Despacho

•30/01/2025, 09:44

Despacho

•30/01/2025, 09:44

Despacho

•01/08/2024, 11:53

Decisão

•23/02/2024, 07:17

Despacho

•19/12/2023, 12:55

Despacho

•19/12/2023, 12:55

Despacho

•30/08/2023, 08:40

Decisão

•20/06/2023, 11:48

Despacho

•22/01/2023, 17:50

Decisão

•19/10/2022, 11:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/07/2025, 15:31

Despacho

•03/06/2025, 12:44

Sentença

•02/04/2025, 08:41

Despacho

•26/02/2025, 12:30

Despacho

•26/02/2025, 12:30

Despacho

•30/01/2025, 09:44

Despacho

•30/01/2025, 09:44

Despacho

•01/08/2024, 11:53

Decisão

•23/02/2024, 07:17

Despacho

•19/12/2023, 12:55

Despacho

•19/12/2023, 12:55

Despacho

•30/08/2023, 08:40

Decisão

•20/06/2023, 11:48

Despacho

•22/01/2023, 17:50

Decisão

•19/10/2022, 11:10

Despacho

•22/06/2022, 08:53

Despacho

•17/03/2022, 09:04

Despacho

•25/01/2022, 12:17

Despacho

•24/04/2021, 09:13