Agravo em Recurso Especial 0001020-50.2003.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPI · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

CICERO PEREIRA LIMA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/06/2021, 13:24

Transitado em Julgado em 21/06/2021

21/06/2021, 13:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525560/2021

02/06/2021, 22:32

Protocolizada Petição 525560/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2021

02/06/2021, 22:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

02/06/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021, 19:52

Não conhecido o recurso de CÍCERO PEREIRA LIMA FILHO

01/06/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

01/06/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/05/2021, 09:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/05/2021, 09:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/05/2021, 11:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/05/2021, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2021, 13:50