Ação Penal - Procedimento Sumário 0801803-84.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Barras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

MARIO CELIO DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

KENNY JEFFERSON LEONEL RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO WELLINGTON VIANA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informação

18/11/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 08:31

Baixa Definitiva

13/11/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 18:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 18:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 18:49

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de informação

18/11/2025, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 08:31

Baixa Definitiva

13/11/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:48

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2025, 18:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 18:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 18:51

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 18:49

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

12/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 08:53

Recebidos os autos

01/09/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801803-84.2023.8.18.0039. APELANTE: MARIO CELIO DA ROCHA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/06/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justi Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/02/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:29

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:07

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 08:55

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de MARIO CELIO DA ROCHA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 09:24

Juntada de comprovante

19/09/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Barras.

04/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:08

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARIO CELIO DA ROCHA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de diligência

09/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:01

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:59

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/08/2023, 15:06

Recebida a denúncia contra MARIO CELIO DA ROCHA SILVA - CPF: 047.865.773-08 (REU)

30/05/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:41

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de MARIO CELIO DA ROCHA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/04/2023 02:59.

13/04/2023, 06:45

Decorrido prazo de MARIO CELIO DA ROCHA SILVA em 11/04/2023 14:31.

12/04/2023, 05:12

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:34

Recebidos os autos

03/04/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 17:00

Expedição de Mandado.

02/04/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

02/04/2023, 12:13

Juntada de certidão

02/04/2023, 11:31

Expedição de Ofício.

02/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 11:04

Concedido o Livramento condicional

02/04/2023, 10:31

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

02/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 22:02

Juntada de certidão

01/04/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

01/04/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

01/04/2023, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 11:21

Despacho

•01/09/2025, 08:53

Despacho

•01/09/2025, 08:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 08:53

Decisão

•03/02/2025, 19:15

Sentença

•28/11/2024, 12:05

Despacho

•04/04/2024, 17:17

Despacho

•08/11/2023, 16:01

Decisão

•30/05/2023, 12:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/04/2023, 14:02

Decisão

•02/04/2023, 10:31

Despacho

•01/04/2023, 18:21