Agravo em Recurso Especial 0013773-49.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Furto Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPI
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MARIOVALDO DOMINGOS DOS SANTOS
CPF
025.***.***-28
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
OSMAIR PASCHOALOTTO
CPF
133.***.***-45
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ
41.***.***.0001-37
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026
15/05/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026
13/05/2026, 18:20
Não conhecido o recurso de MARIOVALDO DOMINGOS DOS SANTOS
13/05/2026, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
17/04/2026, 16:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/04/2026, 16:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
14/04/2026, 11:29
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
13/05/2026, 18:20