Embargos de Declaração Cível 0800575-32.2018.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Castelo do Piauí 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

MARCELO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM

OAB/PI 8315·CPF·Representa: Réu

LUIS MOURA NETO

OAB/PI 2969·CPF·Representa: Réu

RAFAELLE MARIA PEREIRA E VASCONCELOS

OAB/PI 8647·CPF·Representa: Réu

VINICIO JOSE PAZ LIMA

OAB/PI 15241·CPF·Representa: Réu

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA

OAB/PI 15153·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO RAMON SOARES BRANDIM

OAB/PI 8315·CPF·Representa: Réu

LUIS MOURA NETO

OAB/PI 2969·CPF·Representa: Réu

RAFAELLE MARIA PEREIRA E VASCONCELOS

OAB/PI 8647·CPF·Representa: Réu

VINICIO JOSE PAZ LIMA

OAB/PI 15241·CPF·Representa: Réu

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA

OAB/PI 15153·CPF·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES

OAB/PI 15489·CPF·Representa: Réu

ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA

OAB/PI 15985·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CABRAL CARDOSO

OAB/PI 5618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 10:31

Juntada de manifestação

28/01/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 21:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:00

Expedição de intimação.

29/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(70)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 10:31

Juntada de manifestação

28/01/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:07

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 21:35

Despacho

•13/12/2025, 21:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 21:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:00

Expedição de intimação.

29/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

25/09/2025, 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/09/2025, 14:43

Juntada de informação

23/09/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 11:40

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Retirado

24/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

10/06/2025, 23:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 12:32

Conclusos para o Relator

28/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:41

Expedição de intimação.

24/09/2024, 12:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/09/2024, 11:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/09/2024, 11:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2024, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

06/09/2024, 11:33

Determinação de redistribuição por prevenção

06/09/2024, 08:05

Conclusos para o Relator

16/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:58

Expedição de intimação.

18/03/2024, 13:56

Expedição de intimação.

18/03/2024, 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2024, 10:40

Conclusos para o relator

11/03/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

11/03/2024, 10:01

Determinada a redistribuição dos autos

08/03/2024, 15:27

Conclusos para Conferência Inicial

09/02/2024, 10:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 12:04

Despacho

•11/06/2025, 13:19

Decisão

•19/09/2024, 11:10

Decisão

•06/09/2024, 08:05

Decisão

•15/03/2024, 10:40

Decisão Terminativa

•08/03/2024, 15:27

Sentença

•02/10/2023, 16:23

Despacho

•24/08/2021, 09:39

Despacho

•04/09/2020, 10:06

INFORMAÇÃO

•28/08/2020, 09:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/07/2018, 15:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/07/2018, 15:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/07/2018, 15:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/12/2025, 21:35

Despacho

•13/12/2025, 21:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2025, 12:04

Despacho

•11/06/2025, 13:19

Decisão

•19/09/2024, 11:10

Decisão

•06/09/2024, 08:05

Decisão

•15/03/2024, 10:40

Decisão Terminativa

•08/03/2024, 15:27

Sentença

•02/10/2023, 16:23

Despacho

•24/08/2021, 09:39

Despacho

•04/09/2020, 10:06

INFORMAÇÃO

•28/08/2020, 09:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/07/2018, 15:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/07/2018, 15:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/07/2018, 15:00

Decisão

•04/07/2018, 08:39