Apelação Cível 0001001-38.2013.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.534,16

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Esperantina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Esperantina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA - PIAUI

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA MARQUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 8824·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS

OAB/PI 3271·CPF·Representa: Réu

MUSSOLINI ARAUJO DE CARVALHO

OAB/PI 4549·CPF·Representa: Réu

JOSE ANGELO RAMOS CARVALHO

OAB/PI 3275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 29/08/2025

30/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:46

Expedição de intimação.

07/07/2025, 07:43

Expedição de intimação.

07/07/2025, 07:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CNPJ: 06.554.174/0001-82 (APELANTE) e não-provido

06/07/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 18:18

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 29/08/2025

30/08/2025, 10:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/07/2025, 17:47

DESPACHO

•25/07/2024, 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 07:46

Expedição de intimação.

07/07/2025, 07:43

Expedição de intimação.

07/07/2025, 07:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CNPJ: 06.554.174/0001-82 (APELANTE) e não-provido

06/07/2025, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 18:18

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 11:22

Conclusos para o Relator

01/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 13:55

Expedição de intimação.

05/09/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 22:50

Conclusos para o Relator

07/02/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PIAUÍ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/09/2023, 15:10

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Conclusos para o Relator

23/08/2023, 11:18

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 09:52

Outras Decisões

15/08/2023, 10:18

Recebidos os autos

09/08/2023, 08:34

Conclusos para Conferência Inicial

09/08/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 08:34

DECISÃO

•21/09/2023, 15:10

DECISÃO

•15/08/2023, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 15:30

SENTENÇA

•09/08/2022, 20:17

DESPACHO

•13/05/2020, 20:41