Embargos de Declaração Cível 0830647-66.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CHRISTINA MAYRA DE CASTRO NUNES SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

PREFEITO DE TERESINA - PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

CAIO JORDAN DA COSTA LIMA

OAB/PI 13244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:10

Expedição de intimação.

20/01/2026, 08:44

Expedição de expediente.

15/01/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Expedição de intimação.

07/10/2025, 10:41

Expedição de intimação.

07/10/2025, 10:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de CHRISTINA MAYRA DE CASTRO NUNES SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:10

Expedição de intimação.

20/01/2026, 08:44

Expedição de expediente.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:11

Despacho

•15/01/2026, 11:11

15/01/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:15

Expedição de intimação.

07/10/2025, 10:41

Expedição de intimação.

07/10/2025, 10:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de CHRISTINA MAYRA DE CASTRO NUNES SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Juntada de petição

07/07/2025, 23:56

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:04

Expedição de intimação.

26/06/2025, 14:04

Expedição de intimação.

26/06/2025, 14:04

Conhecido o recurso de CHRISTINA MAYRA DE CASTRO NUNES SILVA - CPF: 995.577.203-44 (APELANTE) e não-provido

26/06/2025, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/06/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 09:55

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2025, 11:50

Conclusos para o Relator

01/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:54

Expedição de intimação.

20/01/2025, 09:54

Expedição de intimação.

20/01/2025, 09:54

Expedição de intimação.

20/01/2025, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2025, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

13/01/2025, 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/01/2025, 13:40

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:47

Determinação de redistribuição por prevenção

08/01/2025, 11:43

Juntada de certidão de distribuição anterior

25/12/2024, 23:00

Conclusos para Conferência Inicial

25/12/2024, 15:49

Recebidos os autos

25/12/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

25/12/2024, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 11:24

Decisão

•16/01/2025, 15:35

Decisão

•08/01/2025, 11:43

Sentença

•16/08/2024, 12:25

Decisão

•22/10/2022, 12:14

Decisão

•27/09/2022, 19:49

Decisão

•14/07/2022, 09:14