Apelação Cível 0000822-38.2016.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA

OAB/CE 13875·CPF·Representa: Autor

THALYTA MEDEIROS VIEIRA

OAB/PI 6577·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/PI 20119·CPF·Representa: Autor

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES

OAB/PI 12276·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA

OAB/CE 13875·CPF·Representa: Autor

THALYTA MEDEIROS VIEIRA

OAB/PI 6577·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/PI 20119·CPF·Representa: Autor

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES

OAB/PI 12276·CPF·Representa: Réu

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

OAB/PI 13758·CPF·Representa: Réu

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO

OAB/PI 20765·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BARBOSA NUNES

OAB/PI 5315·CPF·Representa: Réu

DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO

OAB/PI 16961·CPF·Representa: Réu

TAISA SILVA CAVALCANTE

OAB/PI 14871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

05/03/2026, 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2026, 11:00

Juntada de petição (outras)

02/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 17:19

Expedição de intimação.

11/12/2025, 10:18

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 18:07

Juntada de procurações ou substabelecimentos

14/11/2025, 15:48

Juntada de manifestação

14/11/2025, 15:30

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

05/03/2026, 11:00

Conclusos para admissibilidade recursal

05/03/2026, 11:00

Juntada de petição (outras)

02/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 17:19

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 17:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 17:06

11/12/2025, 10:18

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 18:07

Juntada de procurações ou substabelecimentos

14/11/2025, 15:48

Juntada de manifestação

14/11/2025, 15:30

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:35

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:50

Juntada de petição

07/08/2025, 23:57

Expedição de intimação.

22/07/2025, 15:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/07/2025, 15:14

Juntada de petição

07/07/2025, 16:50

Juntada de manifestação

30/06/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:19

Expedição de intimação.

26/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:10

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (REPRESENTANTE) e não-provido

26/06/2025, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 12:44

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/06/2025, 12:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:17

Juntada de manifestação

05/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 10:02

Conclusos para o Relator

21/01/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:40

Conclusos para o Relator

09/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/08/2024, 17:46

Juntada de petição

05/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:00

Conclusos para o Relator

12/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2024, 14:47

Conclusos para o Relator

23/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:38

Juntada de certidão

01/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:18

Conclusos para o Relator

10/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:00

Conclusos para o Relator

16/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:18

Conclusos para o relator

23/08/2022, 11:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

23/08/2022, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2022, 11:03

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:57

Determinado o cancelamento da distribuição

07/08/2022, 22:12

Declarada incompetência

07/08/2022, 22:12

Conclusos para Conferência Inicial

05/08/2022, 14:59

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 14:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 11:26

Sistema

•13/06/2025, 12:44

Despacho

•11/12/2024, 11:40

Despacho

•23/07/2024, 08:28

Decisão

•09/01/2024, 14:47

Despacho

•22/08/2023, 12:13

Despacho

•16/05/2023, 11:28

Despacho

•29/09/2022, 14:18

Decisão

•07/08/2022, 22:12

Despacho

•17/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:43

Sentença

•13/12/2021, 17:22