Apelação / Remessa Necessária 0802455-21.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA JULIA PIRES GOMES DA SILVA

CPF

Autor

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Reu

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

J. SOUSA CAMPELO

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Advogados / Representantes

EDUARDO DE SOUSA E SILVA NETO

OAB/PI 12014·CPF·Representa: Autor

MURILO PAULO DA SILVA DUMONT VIEIRA

OAB/PI 6960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

25/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 19/08/2025

25/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de J. SOUSA CAMPELO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA JULIA PIRES GOMES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:19

Expedição de intimação.

26/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:06

Conhecido o recurso de CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e não-provido

26/06/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 13:37

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

25/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 10:51

DECISÃO

•31/03/2025, 09:13

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legal

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25/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de J. SOUSA CAMPELO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de MARIA JULIA PIRES GOMES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 03:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 03:19

Expedição de intimação.

26/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:06

Conhecido o recurso de CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e não-provido

26/06/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/06/2025, 13:36

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

29/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

29/05/2025, 10:48

Juntada de certidão

29/05/2025, 10:04

Declarada incompetência

31/03/2025, 09:13

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:23

Conclusos para Conferência Inicial

28/03/2025, 10:23

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 10:23

SENTENÇA

•20/02/2025, 01:19

DECISÃO

•22/01/2025, 12:22