Apelação / Remessa Necessária 0810160-70.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Partes do Processo

JOAO MARCELO PESSOA TEIXEIRA SERGIO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

COLEGIO LEROTE LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES SERGIO

OAB/PI 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

20/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 25/02/2026

20/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de JOAO MARCELO PESSOA TEIXEIRA SERGIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/12/2025, 12:13

Publicado Intimação em 01/12/2025.

03/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:11

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:11

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:11

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

20/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:31

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 13:45

Decisão

•04/07/2025, 09:44

20/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de JOAO MARCELO PESSOA TEIXEIRA SERGIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/12/2025, 12:13

Publicado Intimação em 01/12/2025.

03/12/2025, 12:13

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:11

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:11

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:11

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:11

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

05/11/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de COLEGIO LEROTE LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOAO MARCELO PESSOA TEIXEIRA SERGIO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de parecer do mp

08/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 03:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:42

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:42

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2025, 09:44

Recebidos os autos

02/07/2025, 11:02

Conclusos para Conferência Inicial

02/07/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 11:01

Sentença

•04/06/2025, 07:42

Decisão

•25/02/2025, 11:43