Procedimento Comum Cível 0801546-07.2024.8.18.0045 - TJPI

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA VIEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:00

Erro ou recusa na comunicação

12/03/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão

15/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FRANCA VIEIRA REU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801546-07.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida para que, em 15 dias, comprove a existência do negócio jurídico, com a juntada do contrato assinado com a parte autora ou mesmo termo de adesão que justifique os descontos guerreados. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FRANCA VIEIRAREU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801546-07.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos e etc. Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem outras provas a produzir, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:04

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2025, 08:05

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FRANCA VIEIRAREU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801546-07.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos e etc. Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem outras provas a produzir, especificando detalhadamente a sua finalidade,

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:21

Conclusos para despacho

11/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:56

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 26/09/2024 23:59.

11/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/09/2024, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de contestação

27/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 13:48

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA VIEIRA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

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