Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000175-62.2020.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

RAILSON RAIMUNILSON VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

RAILSON RAIMUNILSON VIEIRA

CPF

Reu

D.G.R.V. (CRIANCA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 19:19

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:42

Extinta a punibilidade por prescrição

30/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:00

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:51

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 19:19

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:42

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 15:31

Despacho

•06/05/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:42

Extinta a punibilidade por prescrição

30/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:00

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de RAILSON RAIMUNILSON VIEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

02/04/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

08/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de RAILSON RAIMUNILSON VIEIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de RAILSON RAIMUNILSON VIEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:02

Homologada a Transação Penal

29/03/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

02/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:40

Audiência Preliminar realizada para 03/10/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

03/10/2022, 23:42

Decorrido prazo de RAILSON RAIMUNILSON VIEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 04:54

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:13

Audiência Preliminar designada para 03/10/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

30/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 09:33

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: RAILSON RAIMUNILSON VIEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corre ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000175-62.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

07/06/2022, 00:00

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:02

Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:00

Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

20/04/2022, 11:46

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 11:45

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:32

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

19/04/2022, 12:47

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2020.8.18.0051.5005

13/04/2022, 12:58

Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

13/04/2022, 12:53

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:52

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

13/04/2022, 12:52

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2020.8.18.0051.5004

13/04/2022, 12:10

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Julieta Sampaio Neves Aires. (Vista à Defensoria Pública)

13/04/2022, 10:40

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-62.2020.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

13/04/2022, 10:15

Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 22: 04/2022 10:00 Fórum de Fronteiras.

13/04/2022, 10:06

Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 03/2022.

29/03/2022, 06:00

Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

28/03/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: RAILSON RAIMUNILSON VIEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº 0) REDESIGNO a presente audiência para o dia 22/04/2022, às 10hr:00min, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo, adotando-se as mesmas providên - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000175-62.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

28/03/2022, 00:00

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:06

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

05/12/2021, 09:08

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/12/2021, 09:06

Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 10/2021.

18/10/2021, 06:00

Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

15/10/2021, 19:10

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:20

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

13/05/2021, 09:39

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

12/05/2021, 09:18

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

12/05/2021, 08:39

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2020.8.18.0051.5003

06/05/2021, 12:59

Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

22/04/2021, 14:09

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:34

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

17/03/2021, 08:31

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/03/2021, 08:18

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

17/03/2021, 08:16

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

16/03/2021, 20:34

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2020.8.18.0051.5002

17/02/2021, 10:07

Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

26/01/2021, 13:42

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:29

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/11/2020, 13:19

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 17:33

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:15

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000175-62.2020.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

15/10/2020, 08:39

Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra RAILSON RAIMUNILSON VIEIRA

14/10/2020, 13:26

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/08/2020, 12:21

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

27/08/2020, 12:20

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

27/08/2020, 12:20

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000175-62.2020.8.18.0051.5001

25/08/2020, 13:58

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

25/07/2020, 11:00

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

25/07/2020, 10:59

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/07/2020, 10:56

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

25/07/2020, 10:51

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

25/07/2020, 10:51

Despacho

•26/07/2023, 16:46

Sentença

•29/03/2023, 11:02

Despacho

•24/08/2022, 17:08