Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000289-98.2020.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC PINHEIRO BENEVIDES

OAB/PI 8352·CPF·Representa: Réu

JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

OAB/PE 34626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO FLORES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO ETCHEVERY SANTOS SOUSA CIPRIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

11/02/2023, 07:18

Juntada de informação

25/01/2023, 15:33

Juntada de informação

06/12/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:30

Juntada de informação

11/11/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:57

Juntada de informação

18/10/2022, 16:26

Juntada de informação

18/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por

31/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:55

Todas as movimentações(113)

Juntada de informação

11/02/2023, 07:18

Juntada de informação

25/01/2023, 15:33

Juntada de informação

06/12/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:30

Juntada de informação

11/11/2022, 14:43

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:57

Juntada de informação

18/10/2022, 16:26

Juntada de informação

18/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por

31/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:37

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:40

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

10/08/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de procuração

07/08/2022, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 11:19

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 22:20

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 22:18

Desentranhado o documento

29/06/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 22:14

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 22:14

Juntada de mandado

29/06/2022, 22:12

Audiência Preliminar designada para 08/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

29/06/2022, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 10:03

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO Advogado(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17587) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência d ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000289-98.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

07/06/2022, 00:00

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:02

Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:00

Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

20/04/2022, 11:43

Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 11:42

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:33

Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

19/04/2022, 12:47

Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5008

13/04/2022, 11:55

Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

13/04/2022, 10:36

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-98.2020.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

13/04/2022, 09:53

Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 22: 04/2022 10:30 Fórum de Fronteiras.

13/04/2022, 09:49

Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 03/2022.

29/03/2022, 06:00

Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

28/03/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO Advogado(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17587) Nessas circunstâncias, - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000289-98.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo DESIGNO o dia 22/04/2022, às 10hr:30min, para realização de audiência de proposta de suspensão do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995), por videoconferência, possibili

28/03/2022, 00:00

Mov. [56] - [ThemisWeb] Outras Decisões

25/03/2022, 15:53

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

12/11/2021, 16:02

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

12/11/2021, 14:36

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

12/11/2021, 13:51

Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5007

12/11/2021, 11:53

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)

28/10/2021, 10:14

Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 28: 10/2021 10:30 Fórum de Fronteiras.

28/10/2021, 10:12

Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 28: 10/2021 10:30 Fórum de Fronteiras.

28/10/2021, 10:10

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:09

Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5006

27/10/2021, 14:48

Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 10/2021.

18/10/2021, 06:00

Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

15/10/2021, 19:10

Mov. [44] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO

14/10/2021, 17:18

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

14/09/2021, 10:44

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

14/09/2021, 10:31

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

10/09/2021, 09:07

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

06/09/2021, 13:24

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5004

02/09/2021, 11:44

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

23/08/2021, 14:11

Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 23: 08/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.

23/08/2021, 14:05

Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

22/08/2021, 18:23

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 08:49

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 08:44

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 08:41

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 12:46

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

19/08/2021, 12:29

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5003

19/08/2021, 08:17

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

05/08/2021, 12:41

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-98.2020.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

05/08/2021, 10:55

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-98.2020.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

05/08/2021, 10:55

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-98.2020.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

05/08/2021, 10:53

Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 23: 08/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.

05/08/2021, 10:51

Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.

03/08/2021, 06:00

Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

02/08/2021, 18:10

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 11:09

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:23

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:57

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/04/2021, 09:49

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 12:24

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

13/04/2021, 12:23

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5002

08/04/2021, 12:52

Mov. [15] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 03/2021.

29/03/2021, 06:00

Mov. [14] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

25/03/2021, 18:10

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

25/03/2021, 11:46

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

25/03/2021, 08:26

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:06

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

02/12/2020, 07:03

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 07:03

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

01/12/2020, 14:34

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5001

30/11/2020, 10:13

Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

10/11/2020, 11:29

Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 11:17

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:14

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

09/11/2020, 12:33

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 12:25

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

09/11/2020, 12:25

Despacho

•28/06/2022, 10:03