Acordo de Não Persecução Penal 0806674-81.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE VALENCA DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLEITON VELOSO SOARES DE MOURA

OAB/PI 17231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE VALENCA DO PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

VALDIR BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 06:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 06:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de VALDIR BARROS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:58

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMARCA DE PICOS - PI CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V PROCESSO Nº: 0806674-81.2023.8.18.0032 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE VALENÇA DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FLAGRANTEADO: VALDIR BARROS DA SIL

06/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:23

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 06:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 06:27

Decisão

•24/07/2025, 06:27

24/07/2025, 06:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de VALDIR BARROS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:58

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ COMARCA DE PICOS - PI CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V PROCESSO Nº: 0806674-81.2023.8.18.0032 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE VALENÇA DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FLAGRANTEADO: VALDIR BARROS DA SIL

06/06/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - SEI 25.0.000091731-4

04/06/2025, 11:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

04/06/2025, 11:25

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 28/05/2025 10:30 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.

04/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:10

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 28/05/2025 10:30 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.

12/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de VALDIR BARROS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:23

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2025, 17:13

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

22/01/2025, 13:50

Juntada de comprovante

03/12/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:13

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:13

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

30/08/2024, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 22:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:51

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2024, 13:46

Concedida a Liberdade provisória de VALDIR BARROS DA SILVA - CPF: 389.869.268-06 (FLAGRANTEADO).

27/11/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

27/11/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 15:41

Ata de Audiência com Sentença

•04/06/2025, 11:25

Despacho

•13/03/2025, 15:41

Despacho

•29/01/2025, 17:13

Despacho

•05/09/2024, 15:17

Despacho

•05/09/2024, 15:17

Decisão

•13/08/2024, 15:57

Despacho

•25/03/2024, 16:14

Decisão

•27/11/2023, 18:25