Cumprimento de sentença 0800584-84.2024.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.160,98

Órgão julgador

JECC Altos Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME Rua Acésio do Rêgo Monteiro, 1483, Horto -ininga, TERESINA - PI - CEP: 64052-860 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, pelas razões acima mencionadas, através de SENTENÇA, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 18 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE Rua Joaquim Gomes da Costa, 2829, Piçarreira, TERESINA - PI - CEP: 64055-517 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, pelas razões acima mencionadas, através de SENTENÇA, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 18 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE Rua Joaquim Gomes da Costa, 2829, Piçarreira, TERESINA - PI - CEP: 64055-517 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 5 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME Rua Acésio do Rêgo Monteiro, 1483, Horto -ininga, TERESINA - PI - CEP: 64052-860 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 5 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

19/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:25

Todas as movimentações(102)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME Rua Acésio do Rêgo Monteiro, 1483, Horto -ininga, TERESINA - PI - CEP: 64052-860 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, pelas razões acima mencionadas, através de SENTENÇA, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 18 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE Rua Joaquim Gomes da Costa, 2829, Piçarreira, TERESINA - PI - CEP: 64055-517 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, pelas razões acima mencionadas, através de SENTENÇA, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 18 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE Rua Joaquim Gomes da Costa, 2829, Piçarreira, TERESINA - PI - CEP: 64055-517 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 5 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME Rua Acésio do Rêgo Monteiro, 1483, Horto -ininga, TERESINA - PI - CEP: 64052-860 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 5 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

19/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:22

Expedição de Alvará.

17/06/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:12

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE Rua Joaquim Gomes da Costa, 2829, Piçarreira, TERESINA - PI - CEP: 64055-517 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE a Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALLEX KYEL SANTOS NOBRE INTERESSADO: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONSTRUTORA EDIFICAR LTDA - ME Rua Acésio do Rêgo Monteiro, 1483, Horto -ininga, TERESINA - PI - CEP: 64052-860 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJ Intimação - PROCESSO Nº: 0800584-84.2024.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:35

Juntada de comprovante

05/06/2025, 09:32

Expedição de Alvará.

04/06/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 10:53

Outras Decisões

15/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:17

Decorrido prazo de ALLEX KYEL SANTOS NOBRE em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:57

Conclusos para decisão

15/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:48

Decorrido prazo de ALLEX KYEL SANTOS NOBRE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:42

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2025, 11:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALLEX KYEL SANTOS NOBRE - CPF: 024.953.543-27 (AUTOR).

12/03/2025, 11:20

Ratificada a liminar

12/03/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 08:30 JECC Altos Sede.

10/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 10/12/2024 08:30 JECC Altos Sede.

04/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:13

Conclusos para despacho

23/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 09:00 JECC Altos Sede.

28/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:50

Concedida a Medida Liminar

28/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 20:57

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 20:57

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:58

Despacho

•19/05/2025, 12:24

Decisão

•15/05/2025, 10:49

Petição

•05/05/2025, 19:17

Despacho

•02/04/2025, 20:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2025, 18:05

Sentença

•12/03/2025, 11:20

Despacho

•10/12/2024, 21:40

Despacho

•03/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:50

Decisão

•28/08/2024, 10:38