Execução da Pena 0000289-62.2019.8.18.0042 - TJPI

Execução da Pena 0000289-62.2019.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GERALDO MOREIRA DE QUEIROZ Nome: GERALDO MOREIRA DE QUEIROZ Endereço: AVENIDA SANTO ANTONIO, BOM JESUS, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena da Comarca de SANTA FILOMENA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da condenação de GERALDO MOREIRA DE QUEIROZ, à pena de 2 anos de reclusão e 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000289-62.2019.8.18.0042 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Grave, Crimes do Sistema Nacional de Armas] DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para o dia 04/11/2025 às 08h15 A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE SANTA FILOMENA. Na ocasião, o apenado será cientificado das condições impostas para o cumprimento da pena no regime aberto, advertido de que o descumprimento injustificado poderá ensejar a regressão de regime, nos termos da Lei de Execução Penal. Salienta-se que a audiência SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, devido a constante indisponibilidade de internet em nossa região, prejudicando inúmeros atos processuais com adiamentos e demora no transcurso da pauta, SE MOSTRANDO INVIÁVEL O JUÍZO 100% DIGITAL. INTIME-SE o Ministério Público. INTIME-SE o condenado pessoalmente através de Oficial de Justiça. Evolua-se a classe processual. Expedientes necessários. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22060617420387600000026551082 Intimação Intimação 22060714110892400000026594589 Certidão Certidão 22060717191494200000026605351 Despacho Despacho 22062407490319800000026605353 Sistema Sistema 22062407492448500000027140357 Intimação Intimação 22062407490319800000026605353 Intimação Intimação 22062407490319800000026605353 Certidão Certidão 22070510201160600000027488092 INFORMAÇÃO Informação 22070512383832100000027500913 SEI_TJPI - 3425493 - Ofício CIA PM PI SF Ofício 22070512391456600000027500915 SEI_TJPI - 3425560 - E-mail CIA E CORREG PM Comprovante 22070512392741300000027500919 MANDADO MANDADO 22070512475235100000027501202 Intimação Intimação 22070512475235100000027501202 Sistema Sistema 22070514311396300000027508703 Certidão Certidão 22070514545064900000027509174 INFORMAÇÃO Informação 22070514582822400000027510232 Diligência Diligência 22070614463445600000027555097 Deisiane Diligência 22070614464401000000027555105 Certidão Certidão 22070710093246700000027580142 WhatsApp Image 2022-07-06 at 09.36.26 Informação 22070710093530200000027580147 Certidão Certidão 22071810503917700000027931193 SEI_22.0.000044053_5 CARTA 22071810503943500000027931196 INFORMAÇÃO Informação 22071811303406000000027934464 SEI_22.0.000035648_8 (1) CARTA 22071811303418000000027934466 Certidão Certidão 22080115144777300000028416290 Intimação Intimação 22080116335904500000028432708 Sistema Sistema 22080116341018800000028432710 Intimação Intimação 22080115144777300000028416290 Intimação Intimação 22080116532951500000028433870 Sistema Sistema 22080116534307100000028433872 Certidão Certidão 22080117095795900000028434513 SEI_TJPI - 3497748 - Ofício Ofício 22080117095812700000028434515 SEI_TJPI - 3498001 - E-mail Comprovante 22080117095835900000028434517 INFORMAÇÃO Informação 22080117244982600000028435536 Certidão Certidão 22080810152229500000028671223 Ofício 009- 2022 Ofício 22080810152240700000028671227 Diligência Diligência 22080915054725900000028752190 Thiago Diligência 22080915054738800000028752196 Diligência Diligência 22080915100987600000028752214 Geraldo Moreira Diligência 22080915100998900000028752216 Diligência Diligência 22080917300412100000028758850 Luiz Felipe Diligência 22080917300427000000028758854 INFORMAÇÃO Informação 22091315461643700000029972288 Certidão Certidão 22091414375645100000030007564 Ata da Audiência Ata da Audiência 22092115223567300000030290866 INFORMAÇÃO Informação 22092209292274300000030314677 CERTIDÃO THIAGO Certidão 22092209292293100000030314680 CERTIDÃO GERALDO Certidão 22092209292312000000030314681 Sentença Sentença 23022615102593200000034682642 Intimação Intimação 23022615102593200000034682642 Intimação Intimação 23022615102593200000034682642 Intimação Intimação 23030112435848000000035336979 Intimação Intimação 23030112435861100000035336980 Intimação Intimação 23022615102593200000034682642 Intimação Intimação 23030112435872500000035336981 Sistema Sistema 23030112450827200000035337637 Diligência Diligência 23030810084833100000035626305 Thiago Lustosa Diligência 23030810084842800000035626322 Diligência Diligência 23030810185427200000035627231 Geraldo Moreira (2) Diligência 23030810185438100000035627792 Petição Petição (outras) 23030810563984800000028447922 RECURSO DE APELAÇÃO - GERALDO MOREIRA DE QUEIROZ Petição (outras) 23030810564000300000035632347 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23032502230900000000036390894 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23032502232600000000036390843 Manifestação Manifestação 23052211594702300000038668164 Sistema Sistema 23052909213224600000039008078 Despacho Despacho 23061821283305900000039777503 Sistema Sistema 23082311504139200000042752821 Petição Petição (outras) 23101613000350300000045123725 RAZÕES DE APELAÇÃO GERALDO Petição (outras) 23101613000356200000045123728 Petição Petição (outras) 23101709483068900000045161741 DESENTRANHAMENTO - GERALDO Petição (outras) 23101709483078600000045162238 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24021521394657000000049644947 Sistema Sistema 24030109202820700000050400190 Sistema Sistema 24031610564483300000051140872 Sistema Sistema 24032613593052800000051621947 Sistema Sistema 24041915353702700000052743767 Sistema Sistema 24041915361854500000052743768 Sistema Sistema 24041915473160900000052744395 Decisão Decisão 23090415182300000000073019717 Despacho Despacho 23090509334300000000073019718 Intimação Intimação 23092608262400000000073019719 Petição Petição (outras) 23101709125000000000073019720 RAZÕES DE APELAÇÃO GERALDO Petição (outras) 23101709125000000000073019721 Intimação Intimação 23103109002300000000073019722 Notificação Notificação 23120416380100000000073019723 Certidão Certidão 24012910063200000000073019724 Despacho Despacho 24020208100800000000073019725 Intimação Intimação 24020212424500000000073019726 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 24021910462300000000073019727 Despacho Despacho 24022713103500000000073019728 Notificação Notificação 24030109064500000000073019729 Manifestação Manifestação 24031311441200000000073019730 PARECER EM APELO CRIMINAL 0000289-62.2019.8.18.0042 Manifestação 24031311441200000000073019731 Despacho Despacho 24051414530800000000073019732 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24052209414800000000073019733 Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta Petição de Sustentação Oral ou Retirada de Pauta 24052211050500000000073020034 SUSTENTAÇAO ORAL - GERALDO Petição (outras) 24052211050500000000073020035 Despacho Despacho 24052211545600000000073020036 Manifestação Manifestação 24052714085200000000073020037 Certidão Certidão 24061013282600000000073020038 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24061211431700000000073020039 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24062012222400000000073020040 Manifestação Manifestação 24062012252500000000073020041 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24062114113900000000073020042 Relatório Relatório 24062114113900000000073020043 Voto do Magistrado Voto 24062114113900000000073020044 Ementa Ementa 24062114113900000000073020045 Intimação Intimação 24062421502100000000073020046 Intimação Intimação 24062421502100000000073020047 Manifestação Manifestação 24071108253100000000073020048 Petição Petição (outras) 24071912234700000000073020049 RECURSO ESPECIAL - GERALDO Petição (outras) 24071912234700000000073020050 Certidão Certidão 24072310053700000000073020051 Intimação Intimação 24072310122800000000073020052 Manifestação Manifestação 24081211463200000000073020053 66 CR REsp 0000289-62.2019.8.18.0042 Geraldo Moreira (art. 155, 386, VII, CPP, art. 93, IX, CF) OUTRAS PEÇAS 24081211463200000000073020054 Certidão Certidão 24081313183900000000073020055 Certidão Certidão 24081314490300000000073020056 CERTIDÃO CERTIDÃO 24081412220200000000073020057 Decisão Decisão 24102410575400000000073020058 Sistema Sistema 24111311330400000000073020059 Manifestação Manifestação 24111911483000000000073020060 Petição Petição (outras) 24112610153500000000073020061 Intimação Intimação 25011610465600000000073020062 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25021411523600000000073020063 60 CR AREsp 0000289-62.2019.8.18.0042 Geraldo Moreira (art. 155, 386, VII, CPP, art. 93, IX, CF) OUTRAS PEÇAS 25021411523600000000073020064 Despacho Despacho 25022508523300000000073020065 CERTIDÃO CERTIDÃO 25042509030300000000073020066 CERTIDÃO CERTIDÃO 25050909335900000000073020067 00002896220198180042 em 08_05_2025 11_34_22 CERTIDÃO 25050909335900000000073020068 Decisão de Corte Superior Decisão de Corte Superior 25062510061700000000073020069 00002896220198180042 em 25_06_2025 10_05_29 Decisão do STJ Decisão de Corte Superior 25062510061700000000073020070 CERTIDÃO CERTIDÃO 25062510063500000000073020071 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25063013220000000000073020072 Sistema Sistema 25070711371977800000073369759 SANTA FILOMENA-PI, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena

02/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de informação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

Juntada de Outros documentos

Juntada de Informações

Juntada de ofício

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Audiência admonitória #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(17)