Execução de Título Extrajudicial 0800714-74.2025.8.18.0162 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Expedição de Informações.

28/08/2025, 12:39

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: VITOR SALES LIMA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 78541967, 78541968, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Determino o desbloqueio de contas bancárias, restrição via SERASAJUD, a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, e o arquivamento e a baixa dos autos Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente __(assinatura eletrônica)__ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800714-74.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: VITOR SALES LIMA ATO ORDINATÓRIO Evidencia-se que a penhora online obteve resultado POSITIVO, conforme demonstrado no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores anexo. Portanto, por determinação do MM. Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800714-74.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] intime-se a parte Executada, preferencialmente através de seu advogado, para que, caso deseje, apresente embargos no prazo legal de 15 (quinze) dias. Intime-se, ainda, a parte exequente para ciência da realização da penhora. Expedientes necessários. TERESINA, 25 de maio de 2025. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

09/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:00

Homologada a Transação

08/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/07/2025, 22:48

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

03/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:15

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO LESTE II EXECUTADO: VITOR SALES LIMA ATO ORDINATÓRIO Evidencia-se que a penhora online obteve resultado POSITIVO, conforme demonstrado no Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800714-74.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de VITOR SALES LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de VITOR SALES LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 10:30

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Expedição de Informações.

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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