Procedimento Comum Cível 0801849-23.2023.8.18.0088 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801849-23.2023.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DO CARMO ARAUJO OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido pela parte apelante, uma vez que, beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801849-23.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DO CARMO ARAUJO OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO Compulsando os autos verifica-se que em suas contrarrazões recursais(ID-23680370) o BANCO PAN S/A, ora apelado, suscitou a PRESCRIÇÃO DE MÉRITO a PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Assim, determino a intimação Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0801849-23.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/03/2025, 19:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de procuração

15/10/2024, 20:32

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 09:26

Sentença

•28/01/2025, 09:26

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de procuração

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