Procedimento Comum Cível 0802176-97.2023.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802176-97.2023.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:48

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:45

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

13/03/2026, 08:59

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA OBENISSA PINHEIRO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO - PI11091-A APELADO: BANCO CETELEM S.A. Advogados do(a) APELADO: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO - MG99054-A, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802176-97.2023.8.18.0045 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/07/2025, 18:35

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/03/2026, 08:59

Decisão Terminativa

•13/03/2026, 08:59

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Todas as movimentações(66)