Apelação Cível 0840759-31.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior TR · TJPI · Petição Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

JOSE DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELYDA MARY DE CARVALHO LINHARES

OAB/PI 17967·CPF·Representa: Réu

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB/PI 11687·CPF·Representa: Réu

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Réu

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PI 20853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2026, 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

06/05/2026, 09:44

Juntada de ciência

05/05/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:14

Juntada de ciência

27/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 16:59

Todas as movimentações(70)

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2026, 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 08:41

Decisão

•18/12/2025, 15:59

06/05/2026, 09:44

Juntada de ciência

05/05/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:14

Juntada de ciência

27/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2026, 16:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/04/2026, 10:24

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA NETO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:54

Determinada diligência

18/12/2025, 15:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/12/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

12/12/2025, 10:55

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/12/2025, 10:55

Determinação de redistribuição por prevenção

09/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:22

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

28/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:15

Expedição de intimação.

28/08/2025, 09:15

Declarada incompetência

04/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

05/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de expediente

05/06/2025, 10:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/06/2025, 10:46

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:37

Expedição de intimação.

05/06/2025, 10:37

Declarada incompetência

19/05/2025, 15:51

Conclusos para o Relator

31/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:41

Juntada de manifestação

24/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/01/2025, 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

15/01/2025, 12:50

Declarada incompetência

15/01/2025, 12:44

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2025, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

03/12/2024, 13:33

Declarada incompetência

03/12/2024, 11:56

Recebidos os autos

05/11/2024, 09:33

Conclusos para Conferência Inicial

05/11/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 09:33

Decisão

•18/12/2025, 15:59

Decisão Terminativa

•09/12/2025, 09:07

Decisão Terminativa

•04/08/2025, 14:07

Decisão Terminativa

•19/05/2025, 15:51

Decisão

•16/01/2025, 10:06

Decisão Terminativa

•15/01/2025, 12:44

Decisão Terminativa

•03/12/2024, 11:56

Sentença

•29/08/2024, 23:48

Decisão

•11/11/2022, 15:48

Decisão

•30/09/2022, 15:05

Despacho

•04/03/2022, 09:18

Documentos

•07/12/2021, 16:05

Decisão

•18/11/2021, 11:23