Procedimento Comum Cível 0801545-32.2024.8.18.0074 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 11:51

Baixa Definitiva

21/08/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUVERCY FRANCISCO DE ASSIS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801545-32.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por LUVERCY FRANCISCO DE ASSIS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 79058464. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 79058464. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 79058464 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUVERCY FRANCISCO DE ASSIS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801545-32.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por LUVERCY FRANCISCO DE ASSIS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 79058464. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 79058464. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 79058464 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:30

Homologada a Transação

21/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de termo de acordo

14/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 12:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUVERCY FRANCISCO DE ASSIS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801545-32.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cite-se a parte requerida, via sistema, no prazo de 15 dias para apresentar contestação de acordo com a Decisão id 62520350. SIMõES, 5 de junho de 2025. YONE LOPES DE CARVALHO Vara Única da

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de LUVERCY FRANCISCO DE ASSIS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:39

Decorrido prazo de LUVERCY FRANCISCO DE ASSIS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/08/2024, 23:10

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão

21/08/2024, 19:33

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de termo de acordo

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 09/06/2025.

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