Execução de Título Extrajudicial 0800980-95.2024.8.18.0162 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ASALPI EXECUTADO: SERGIO LUIZ BOTECCHIA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROCESSO Nº: 0800980-95.2024.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO ASALPI EXECUTADO: SERGIO LUIZ BOTECCHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800980-95.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo formalizado extrajudicialmente (ID:78426690), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Constata-se a regularidade do instrumento de transação. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Cumpra-se. Exp. Necessários. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina (PI), datada eletronicamente. _______Assinatura Eletrônica_______ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1

14/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:49

Baixa Definitiva

11/07/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ASALPI EXECUTADO: SERGIO LUIZ BOTECCHIA ATO ORDINATÓRIO Diante da insuficiência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível realizar a penhora do valor integral da execução, conforme evidenciado no extrato anexo. Portanto, por determinação do MM Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800980-95.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente, preferencialmente por meio de seu advogado, para tomar as providências que julgar cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a continuidade da execução. Intime-se, ainda, a parte executada, preferencialmente por intermédio de seu advogado, para, caso queira, apresentar embargos no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA, 25 de maio de 2025. ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 22:16

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/07/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO ASALPI em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ASALPI EXECUTADO: SERGIO LUIZ BOTECCHIA ATO ORDINATÓRIO Diante da insuficiência de saldo nas contas bancárias da parte executada, não foi possível realizar a penhora do valor integral da execução, confor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800980-95.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BOTECCHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BOTECCHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO ASALPI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/05/2024, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/03/2024, 23:08

Juntada de Petição de informação - corregedoria

20/03/2024, 22:37

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 16:52

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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