Apelação / Remessa Necessária 0807718-78.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA - SEADPREV

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ANTONIO RENATO DA HORA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

OAB/PI 15276·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO

OAB/PI 11771·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Réu

ADINA KACIA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/PI 12869·CPF·Representa: Réu

JULIANA LULA EULALIO MOURA

OAB/PI 14717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:09

Juntada de manifestação

27/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

23/04/2026, 07:27

Expedição de intimação.

23/04/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

22/04/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 13:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/04/2026, 13:09

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 13:09

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 09:09

Juntada de manifestação

27/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

23/04/2026, 07:27

Expedição de intimação.

23/04/2026, 07:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 10:41

Decisão

•18/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

22/04/2026, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 13:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

07/04/2026, 13:09

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

06/04/2026, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2026, 14:26

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 10:05

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:25

Outras Decisões

18/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

17/03/2026, 21:36

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:40

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 09:31

Expedição de intimação.

28/11/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO DA HORA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 09:31

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:09

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:09

Expedição de intimação.

09/10/2025, 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:55

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:49

Recebidos os autos

21/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/08/2025, 09:49

Baixa Definitiva

18/09/2021, 22:42

Arquivado Definitivamente

18/09/2021, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

18/09/2021, 22:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2021, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 11:06

Expedição de intimação.

10/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO DA HORA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:43

Conhecido o recurso de ANTONIO RENATO DA HORA - CPF: 328.065.583-87 (APELANTE) e não-provido

05/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/05/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2021, 13:05

Conclusos para o Relator

07/04/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição

08/02/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 11:14

Expedição de Intimação.

07/01/2021, 11:14

Conclusos para o Relator

18/11/2020, 08:27

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO DA HORA em 15/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 08:40

Expedição de intimação.

14/08/2020, 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2020, 14:18

Conclusos para Conferência Inicial

14/02/2020, 13:36

Recebidos os autos

14/02/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 13:36

Despacho

•12/11/2025, 09:26

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/10/2025, 12:17

Sentença

•05/06/2025, 01:10

Sentença

•22/11/2024, 10:01

Despacho

•10/12/2023, 11:00

Decisão

•11/05/2023, 07:55

Petição (outras)

•28/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2021, 10:50

Despacho

•07/01/2021, 11:14

Decisão

•01/04/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 09:39

Sentença

•18/06/2019, 09:19

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 10:41

Decisão

•18/03/2026, 17:29

Despacho

•12/11/2025, 09:26

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/10/2025, 12:17

Sentença

•05/06/2025, 01:10

Sentença

•22/11/2024, 10:01

Despacho

•10/12/2023, 11:00

Decisão

•11/05/2023, 07:55

Petição (outras)

•28/06/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2021, 10:50

Despacho

•07/01/2021, 11:14

Decisão

•01/04/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 09:39

Sentença

•18/06/2019, 09:19

Sentença

•26/04/2019, 12:21

Documentos

•13/08/2018, 09:06

Despacho

•27/04/2018, 13:36