Embargos de Declaração Cível 0800095-97.2017.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Cristino Castro 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Cristino Castro 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

ROBERT RAMINELLI

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Central de Ajuda

CPF

Autor

MARIA LUIZA NUNEZ NOVO RAMINELLI

CPF

Autor

ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARICY CAMPELO DOS REIS

OAB/PI 10884·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO

OAB/PI 8047·CPF·Representa: Autor

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

OAB/PI 10640·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA

OAB/PI 6761·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ TORRES MIRANDA

OAB/PI 14013·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LARICY CAMPELO DOS REIS

OAB/PI 10884·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO

OAB/PI 8047·CPF·Representa: Autor

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

OAB/PI 10640·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA

OAB/PI 6761·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ TORRES MIRANDA

OAB/PI 14013·CPF·Representa: Réu

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA

OAB/DF 31754·CPF·Representa: Réu

MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO

OAB/DF 36586·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/DF 56136·CPF·Representa: Réu

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA

OAB/DF 16319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Juntada de petição (outras)

16/12/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:13

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:52

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 12:35

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:05

Juntada de petição

02/07/2025, 16:24

Todas as movimentações(104)

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Juntada de petição (outras)

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 11:44

Despacho

•21/06/2025, 15:44

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legal

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Acessibilidade

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16/12/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 11:13

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:52

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 12:35

Erro ou recusa na comunicação

10/12/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:05

Juntada de petição

02/07/2025, 16:24

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 15:44

Conhecido o recurso de MARIA LUIZA NUNEZ NOVO RAMINELLI - CPF: 319.860.053-72 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/06/2025, 13:36

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

16/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:06

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/06/2025, 11:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 12:38

Juntada de procurações ou substabelecimentos

23/05/2025, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

20/05/2025, 14:07

Juntada de documento comprobatório

14/05/2025, 17:37

Juntada de petição

14/05/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA NUNEZ NOVO RAMINELLI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA NUNEZ NOVO RAMINELLI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA NUNEZ NOVO RAMINELLI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Expedição de intimação.

29/10/2024, 09:29

Expedição de intimação.

29/10/2024, 09:29

Expedição de intimação.

29/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2024, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/09/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

24/09/2024, 10:58

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2024, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

12/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:43

Determinada diligência

11/09/2024, 17:27

Conclusos para o relator

25/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

25/07/2024, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2024, 14:36

Juntada de certidão

25/07/2024, 14:29

Declarada suspeição por Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

22/07/2024, 17:04

Determinação de redistribuição por prevenção

22/07/2024, 17:04

Conclusos para o Relator

15/05/2024, 10:29

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:17

Conclusos para o relator

15/02/2024, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

15/02/2024, 12:41

Determinação de redistribuição por prevenção

15/02/2024, 11:51

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Retirado

10/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

22/09/2023, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/09/2023, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023, 12:07

Conclusos para o Relator

17/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/05/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 08:47

Conclusos para o Relator

24/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA NUNEZ NOVO RAMINELLI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:05

Expedição de intimação.

15/03/2023, 08:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2023, 15:26

Conclusos para o Relator

29/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de custas

10/11/2022, 11:12

Outras Decisões

07/11/2022, 11:39

Recebidos os autos

26/07/2022, 09:19

Conclusos para Conferência Inicial

26/07/2022, 09:19

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 09:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:48

Despacho

•11/06/2025, 12:06

Decisão

•07/10/2024, 10:49

Decisão Terminativa

•23/09/2024, 18:04

Decisão

•11/09/2024, 17:27

Decisão Terminativa

•22/07/2024, 17:04

Despacho

•25/04/2024, 12:17

Decisão

•15/02/2024, 11:51

Despacho

•03/10/2023, 09:21

Despacho

•29/09/2023, 09:38

Despacho

•25/04/2023, 08:47

Decisão

•14/02/2023, 15:26

Decisão

•07/11/2022, 11:39

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/12/2025, 11:44

Despacho

•21/06/2025, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 10:48

Despacho

•11/06/2025, 12:06

Decisão

•07/10/2024, 10:49

Decisão Terminativa

•23/09/2024, 18:04

Decisão

•11/09/2024, 17:27

Decisão Terminativa

•22/07/2024, 17:04

Despacho

•25/04/2024, 12:17

Decisão

•15/02/2024, 11:51

Despacho

•03/10/2023, 09:21

Despacho

•29/09/2023, 09:38

Despacho

•25/04/2023, 08:47

Decisão

•14/02/2023, 15:26

Decisão

•07/11/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:51

Decisão

•31/05/2022, 15:32

SENTENÇA

•06/03/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:08

Sentença

•31/01/2022, 12:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/02/2020, 12:23

Decisão

•19/02/2020, 00:35

Decisão

•28/08/2019, 09:13

Despacho

•03/07/2019, 13:03

Despacho

•06/12/2018, 16:17

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/11/2018, 15:59

Despacho

•18/03/2018, 07:54

Despacho

•28/02/2018, 13:33

DESPACHO

•30/01/2018, 13:53

Despacho

•09/01/2018, 13:21