Cumprimento de sentença 0801870-30.2019.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Sede Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:51

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 11:20

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:33

Desentranhado o documento

17/04/2026, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:55

Expedição de Petição (outras).

13/11/2025, 09:39

Expedição de Petição (outras).

13/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SONIA CINTRA SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: MARIO PEREIRA SOUZA - ME, HAAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo da(s) parte(s) credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento posterior do feito, conforme o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, a depender do andamento processual. PARNAÍBA, 5 de junho de 2025. HARIANY NAIRAH BATISTA DE CARVALHO JECC Parnaíba Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0801870-30.2019.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Substituição do Produto]

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(204)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:51

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 11:20

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:33

Desentranhado o documento

17/04/2026, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:55

Expedição de Petição (outras).

13/11/2025, 09:39

Expedição de Petição (outras).

13/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 18:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SONIA CINTRA SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: MARIO PEREIRA SOUZA - ME, HAAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo da(s) parte(s) credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento posterior do feito, conforme o disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, a depender do andamento processual. PARNAÍBA, 5 de junho de 2025. HARIANY NAIRAH BATISTA DE CARVALHO JECC Parnaíba Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0801870-30.2019.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Substituição do Produto]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 15:07

Expedido alvará de levantamento

08/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

01/10/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SONIA CINTRA SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: MARIO PEREIRA SOUZA - ME, HAAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo da(s) parte(s) credora para que, no prazo de 15 (quinze) di Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 PROCESSO Nº: 0801870-30.2019.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Substituição do Produto]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:33

Juntada de comprovante

05/06/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de HAAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:29

Expedição de Informações.

17/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:27

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:27

Expedição de Informações.

17/01/2025, 09:48

Juntada de comprovante

16/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:56

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:20

Expedição de Alvará.

23/09/2024, 22:33

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 14:27

Desentranhado o documento

23/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:18

Não recebido o recurso de HAAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP - CNPJ: 22.506.475/0001-97 (INTERESSADO).

05/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de CLAIRE MAGALHAES BARBOSA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:48

Juntada de Petição de documentos

05/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:14

Outras Decisões

03/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:58

Audiência Conciliação cancelada para 07/12/2023 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

30/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 20:47

Juntada de Petição de comprovante

23/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:20

Audiência Conciliação designada para 07/12/2023 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.

23/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de comprovante

17/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de comprovante

29/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 18:42

Expedição de Carta precatória.

04/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 09:34

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 12:25

Outras Decisões

13/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:35

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de HAAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de HAAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de HAAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:22

Juntada de informação

25/11/2021, 10:19

Desentranhado o documento

24/11/2021, 11:49

Juntada de carta

24/11/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 09:41

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:25

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:23

Decorrido prazo de HAAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:04

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 11:08

Juntada de comprovante

13/06/2021, 11:06

Juntada de certidão

10/06/2021, 11:35

Juntada de certidão

04/06/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:47

Juntada de certidão

21/04/2021, 09:46

Desentranhado o documento

09/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA SOUZA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 22:03

Juntada de Petição de diligência

11/01/2021, 22:03

Conclusos para despacho

29/12/2020, 22:10

Juntada de certidão

29/12/2020, 22:09

Juntada de comprovante

29/12/2020, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:29

Conclusos para despacho

18/11/2020, 21:26

Juntada de certidão

18/11/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 18:19

Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 13/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 01:09

Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 19/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 19/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 26/08/2020 23:59:59.

09/11/2020, 03:51

Decorrido prazo de ORLANDO FRYE PEIXOTO em 26/08/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:32

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 03/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/10/2020, 18:28

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:02

Conclusos para despacho

29/08/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 12:52

Conclusos para despacho

08/07/2020, 07:30

Juntada de certidão

03/07/2020, 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2020, 12:35

Processo Desarquivado

03/07/2020, 12:32

Processo Reativado

03/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 08:11

Arquivado Definitivamente

23/06/2020, 22:20

Baixa Definitiva

23/06/2020, 22:20

Juntada de certidão

23/06/2020, 22:17

Não recebido o recurso de MARIO PEREIRA SOUZA - ME - CNPJ: 04.122.565/0001-00 (REU).

21/06/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 14:50

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:06

Juntada de certidão

17/06/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:09

Conclusos para decisão

18/05/2020, 13:09

Juntada de certidão

15/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 20:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 20:31

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2020, 12:38

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 10:42

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 26/06/2019 09:00 JECC Parnaíba Sede.

26/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 08:38

Juntada de Petição de contestação

26/06/2019, 06:06

Juntada de Petição de documentos

25/06/2019, 19:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/05/2019, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2019, 08:45

Juntada de certidão

13/05/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

11/05/2019, 11:04

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 26/06/2019 09:00 JECC Parnaíba Sede.

11/05/2019, 11:04

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:12

Despacho

•08/10/2025, 15:07

Comprovante

•05/06/2025, 14:33

Despacho

•16/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:20

Decisão

•05/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:50

Decisão

•03/05/2024, 13:14

Petição (outras)

•12/04/2024, 11:03

Petição (outras)

•12/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:20

Despacho

•28/08/2023, 16:10

Despacho

•10/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 08:44

Decisão

•13/06/2022, 12:25

Todos os documentos(33)

Sentença

•14/04/2026, 15:12

Despacho

•08/10/2025, 15:07

Comprovante

•05/06/2025, 14:33

Despacho

•16/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:20

Decisão

•05/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:50

Decisão

•03/05/2024, 13:14

Petição (outras)

•12/04/2024, 11:03

Petição (outras)

•12/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:20

Despacho

•28/08/2023, 16:10

Despacho

•10/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 08:44

Decisão

•13/06/2022, 12:25

Despacho

•05/10/2021, 07:53

Despacho

•09/04/2021, 10:04

Despacho

•01/03/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 09:55

Despacho

•26/11/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•11/10/2020, 18:28

Despacho

•16/09/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:30

Despacho

•23/07/2020, 12:52

Petição (outras)

•03/07/2020, 08:11

Documentos

•03/07/2020, 08:11

Decisão

•21/06/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 20:47

Despacho

•20/05/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 20:31

Sentença

•08/03/2020, 09:02