Procedimento Comum Cível 0801215-93.2023.8.18.0066 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MANOEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801215-93.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação litigiosa promovida por FRANCISCO MANOEL DA SILVA contra BANCO BRADESCO S/A, já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito. O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar. Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842). A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário. No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença. Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público. A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

17/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MANOEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801215-93.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação litigiosa promovida por FRANCISCO MANOEL DA SILVA contra BANCO BRADESCO S/A, já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito. O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar. Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842). A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário. No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença. Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público. A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

08/07/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

07/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 23:57

Conclusos para decisão

01/07/2025, 23:57

Juntada de certidão

01/07/2025, 23:57

Processo Desarquivado

01/07/2025, 23:56

Processo Reativado

01/07/2025, 23:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

26/06/2025, 19:08

Baixa Definitiva

11/06/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:25

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 20:25

Transitado em Julgado em 05/06/2025

11/06/2025, 20:24

Publicado Sentença em 09/06/2025.

09/06/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MANOEL DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801215-93.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de ação litigiosa promovida por FRANCISCO MANOEL DA SILVA contra BANCO BRADESCO S/A, já amplamente qualificados. É dos autos qu

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:57

Homologada a Transação

05/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:06

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:22

Juntada de certidão

21/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 15:04

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

10/01/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de acordo

24/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:51

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:53

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/09/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 15:57

—

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(68)