Reintegração / Manutenção de Posse 0020183-26.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ

Autor

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

INCORPORADORA DA COHAB-PI

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO FORTES JUNIOR

OAB/PI 5756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI

CNPJ

Autor

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ

Autor

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

INCORPORADORA DA COHAB-PI

Terceiro

JOSE CARLOS PEREIRA FONSECA

Terceiro

EVA ALVES DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

EVA ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 30/07/2025

21/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI REQUERIDO: FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO ASSENTADA - TERMO DE AUDIÊNCIA Ao dia 15 do mês de Abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10:00 ho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020183-26.2016.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/04/2025, 14:17

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 30/07/2025

21/08/2025, 16:26

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•15/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI REQUERIDO: FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO ASSENTADA - TERMO DE AUDIÊNCIA Ao dia 15 do mês de Abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10:00 ho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020183-26.2016.8.18.0140 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/04/2025, 14:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de EVA ALVES DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS PEREIRA FONSECA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de diligência

16/03/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de diligência

16/03/2025, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:36

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/02/2025, 13:35

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:33

Juntada de Petição de diligência

08/12/2024, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 11:03

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 09:13

Desentranhado o documento

11/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:59

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/11/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 07:22

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:46

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:14

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/09/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 19:03

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de diligência

24/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 23:38

Juntada de certidão

18/04/2022, 23:37

Juntada de certidão

18/04/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:51

Mandado devolvido designada

05/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 07:47

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:55

Conclusos para despacho

04/11/2021, 20:21

Juntada de certidão

04/11/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:35

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:16

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:44

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:44

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 06:35

Conclusos para despacho

14/06/2021, 20:48

Juntada de certidão

14/06/2021, 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:52

Declarada incompetência

24/02/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:58

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:28

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:28

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 11/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 21:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 16/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 02:42

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 16/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 22:50

Revogada a suspensão do processo

17/09/2020, 09:27

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:56

Juntada de certidão

14/09/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/05/2020, 12:29

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:11

Juntada de certidão

27/04/2020, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CHAGAS DE CARVALHO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 11:36

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:38

Distribuído por dependência

27/05/2019, 16:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:15

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-27.

27/05/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 14:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 17:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/02/2019, 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/02/2019, 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 10:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/02/2019, 10:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/01/2019, 09:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA DA SILVA.

23/01/2019, 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/01/2019, 12:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/05/2018, 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/05/2018, 08:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

23/05/2018, 07:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/05/2018, 07:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/04/2018, 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/04/2018, 11:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Júnior.

10/04/2018, 10:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-06.

06/04/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/04/2018, 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

05/04/2018, 08:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/03/2018, 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

05/02/2018, 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/01/2018, 09:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

21/08/2017, 13:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/05/2017, 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/11/2016, 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

21/11/2016, 10:35

[ThemisWeb] Audiência conciliação cancelada para 2016-11-14 09:54 Sala de Audiências da 2ª Vara Cível.

14/11/2016, 09:54

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-04.

04/11/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2016, 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/10/2016, 13:16

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

28/10/2016, 13:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/10/2016, 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/10/2016, 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 12:20

[ThemisWeb] Audiência conciliação redesignada para 2016-11-21 11:00 Sala de Audiências da 2ª Vara Cível.

05/10/2016, 12:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/10/2016, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/10/2016, 11:46

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-03-14 11:00 Sala de Audiências da 2ª Vara Cível.

20/09/2016, 10:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/09/2016, 10:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2016, 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/08/2016, 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/08/2016, 10:50

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

05/08/2016, 10:42

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

05/08/2016, 10:42

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:16

Despacho

•20/09/2024, 19:03

Despacho

•10/05/2023, 16:02

Despacho

•07/06/2022, 10:09

Despacho

•05/11/2021, 12:55

Despacho

•24/09/2021, 11:35

Despacho

•10/08/2021, 10:44

Despacho

•16/06/2021, 06:35

Decisão

•24/02/2021, 20:58

Decisão

•17/09/2020, 09:27

Decisão

•11/05/2020, 12:29

Despacho

•19/09/2019, 10:24