Procedimento Comum Cível 0802119-90.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 64.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de IUDY EMANUEL BARBOSA FELICIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:57

Sentença

•05/03/2026, 15:48

23/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de IUDY EMANUEL BARBOSA FELICIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:49

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:28

Decorrido prazo de IUDY EMANUEL BARBOSA FELICIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:21

Publicado Despacho em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: I. E. B. F., JAQUELINE BARBOSA DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi realizada a perícia médica, conforme Id 68327765. A parte autora requereu, através da petição de Id 68654281, que seja submetido a avaliação de assistente social a fim de que seja expedido um laudo socioeconômico. Nesse ponto, tenho que assiste razão a parte autora, considerando que a demanda envolve o pedido de concessão de benefício assistencial. Diante disso, determino que seja oficiado ao CRAS de Oeiras do Piauí para, no prazo de 15 dias, elaborar o laudo socioeconômico do caso, devendo averiguar, inclusive, a renda do grupo familiar do autor. Autorizo que esta instituição tenha acesso aos autos para conhecer as informações necessárias a este parecer. Ressalto que, as partes poderão, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, apresentar quesitos para serem respondidos pela perícia social. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802119-90.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

14/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: I. E. B. F., JAQUELINE BARBOSA DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi realizada a perícia médica, conforme Id 68327765. A parte autora requereu, através da petição de Id 68654281, que seja submetido a avaliação de assistente social a fim de que seja expedido um laudo socioeconômico. Nesse ponto, tenho que assiste razão a parte autora, considerando que a demanda envolve o pedido de concessão de benefício assistencial. Diante disso, determino que seja oficiado ao CRAS de Oeiras do Piauí para, no prazo de 15 dias, elaborar o laudo socioeconômico do caso, devendo averiguar, inclusive, a renda do grupo familiar do autor. Autorizo que esta instituição tenha acesso aos autos para conhecer as informações necessárias a este parecer. Ressalto que, as partes poderão, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, apresentar quesitos para serem respondidos pela perícia social. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802119-90.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: I. E. B. F., JAQUELINE BARBOSA DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi realizada a perícia médica, conforme Id 68327765. A parte autora requereu, através da petição de Id 68654281, que seja submetido a avaliação de assistente social a fim de que seja expedido um laudo socioeconômico. Nesse ponto, tenho que assiste razão a parte autora, considerando que a demanda envolve o pedido de concessão de benefício assistencial. Diante disso, determino que seja oficiado ao CRAS de Oeiras do Piauí para, no prazo de 15 dias, elaborar o laudo socioeconômico do caso, devendo averiguar, inclusive, a renda do grupo familiar do autor. Autorizo que esta instituição tenha acesso aos autos para conhecer as informações necessárias a este parecer. Ressalto que, as partes poderão, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, apresentar quesitos para serem respondidos pela perícia social. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802119-90.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:08

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:00

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de IUDY EMANUEL BARBOSA FELICIO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de JAQUELINE BARBOSA DE SOUSA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de INSS em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:43

Decorrido prazo de INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: I. E. B. F., JAQUELINE BARBOSA DE SOUSAREU: INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi realizada a perícia médica, conforme Id 68327765. A parte autora requereu, através da petição de Id 68654281, que seja submeti PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802119-90.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de IUDY EMANUEL BARBOSA FELICIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:36

Decorrido prazo de IUDY EMANUEL BARBOSA FELICIO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:40

Decorrido prazo de INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a I. E. B. F. - CPF: 119.072.343-30 (AUTOR).

25/08/2024, 15:22

Nomeado perito

25/08/2024, 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de documentos

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de comprovante

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de procuração

19/08/2024, 10:51

Sentença

•05/03/2026, 15:48

Despacho

•14/11/2025, 06:40

Despacho

•14/11/2025, 06:40

Despacho

•06/06/2025, 06:38

Despacho

•06/06/2025, 06:38

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:16

Decisão

•25/08/2024, 15:22

Decisão

•25/08/2024, 15:22