Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833321-80.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.346,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE PEQ PRODUTORES DA COMUNIDADE GONCALAVES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA

OAB/PI 4359·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO GONCALVES NUNES

OAB/PI 2151·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ASSOCIACAO DE PEQ PRODUTORES DA COMUNIDADE GONCALAVES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQ PRODUTORES DA COMUNIDADE GONCALAVES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:44

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 12:32

Expedido alvará de levantamento

30/10/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:22

Conclusos para despacho

16/10/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:33

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQ PRODUTORES DA COMUNIDADE GONCALAVES em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:56

12/01/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:44

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 12:32

Expedido alvará de levantamento

30/10/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:22

Conclusos para despacho

16/10/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

16/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQ PRODUTORES DA COMUNIDADE GONCALAVES em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:11

Expedição de RPV.

04/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQ PRODUTORES DA COMUNIDADE GONCALAVES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PEQ PRODUTORES DA COMUNIDADE GONCALAVES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0833321-80.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de pagar ajuizado pela ASSOCIAÇÃO DE PEQUENO

09/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 21/11/2023

06/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQ PRODUTORES DA COMUNIDADE GONCALAVES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/11/2024, 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/11/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 09:00

Distribuído por dependência

26/06/2023, 11:40

Decisão

•30/10/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:10

Decisão

•08/11/2024, 12:12

Despacho

•10/10/2023, 08:54