Execução Fiscal 0001861-88.2016.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0001861-88.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular n°174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se e cumpra-se. Após o transcurso do prazo legal, voltem-me os autos conclusos. Data inserida no sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular n°174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se e cumpra-se. Após o transcurso do prazo legal, voltem-me os autos conclusos. Data inserida no sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ISABEL MARLUCIA DOS SANTOS - ME, ISABEL MARLUCIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada para, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PICOS, 6 de junho de 2025. JESSICA DE FARIAS SOARES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001861-88.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:03

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ISABEL MARLUCIA DOS SANTOS - ME, ISABEL MARLUCIA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada para, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. PICOS, 6 de junho de 2025. JESSICA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001861-88.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 18:26

Sentença

•02/12/2024, 21:31

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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