Execução de Título Extrajudicial 0800662-16.2023.8.18.0076 - TJPI

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:37

Publicado Sentença em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP EXECUTADO: FRANCISCO DE SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800662-16.2023.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Requisitos, Correção Monetária] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o processo tramitou regularmente, tendo sido realizada tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, conforme comprovante de ID 76999638. Na referida diligência foi encontrado apenas o valor de R$ 74,84 (setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), quantia manifestamente inferior ao crédito executado. Diante da insuficiência do valor bloqueado, a parte exequente foi regularmente intimada a indicar bens penhoráveis ou a requerer outras medidas executivas que possibilitassem a satisfação do débito (ID 77001043). Todavia, permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação no prazo legal. É o breve relatório, em que pese sua dispensabilidade, prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Considerando que até o momento não foram localizados bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, e tendo em vista a inércia da parte exequente em indicar meios para o prosseguimento da execução, o feito deverá ser extinto, nos termos do § 4º do art. 53 da lei 9.099/95: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ademais, ressalta-se que, a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora/ o(a) executado(a). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei 9.099/95, arts. 54 e 55. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Após o trânsito em julgado, arquive-se. União-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

11/08/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 17/06/2025 23:59.

22/06/2025, 06:13

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPPEXECUTADO: FRANCISCO DE SOUSA DESPACHO Considerando que os valores penhorados são insuficientes para a satisfação do crédito (ID 76999638), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800662-16.2023.8.18.0076 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos, Correção Monetária] intime-se a parte exequente para informar outros meios de prosseguimento da

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:50

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 21:00

Juntada de comprovante

21/01/2025, 20:59

Juntada de comprovante

16/01/2025, 21:14

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:10

Determinada diligência

11/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:42

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 15:26

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de DEUZIMAR DE SOUSA CALDAS - EPP em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(59)