Ação Penal - Procedimento Sumário 0000003-33.2019.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luis Correia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DR RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/PI 13928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES FERREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:57

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000003-33.2019.8.18.0059. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PARTE REQUERIDA: LUIZ CARLOS FERNANDES FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público Estadual e Luiz Carlos Fernandes Ferreira (id. 25628192). Nad

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:05

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2025, 11:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:45

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES FERREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:57

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:53

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 11:05

Sentença

•06/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000003-33.2019.8.18.0059. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PARTE REQUERIDA: LUIZ CARLOS FERNANDES FERREIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre o Ministério Público Estadual e Luiz Carlos Fernandes Ferreira (id. 25628192). Nad

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:05

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2025, 11:05

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:46

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES FERREIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 20:22

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/06/2024, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/05/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 12:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

09/03/2022, 11:59

Juntada de informação

08/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 09:05

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 11:02

Juntada de mandado

10/02/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

10/02/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:45

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:21

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:28

Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:27

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

28/10/2020, 10:20

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 23:51

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/05/2020, 20:54

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/05/2020, 20:54

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000003-33.2019.8.18.0059.0002 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte.

28/01/2020, 10:42

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:42

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/01/2020, 15:11

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 11:20

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:51

Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000003-33.2019.8.18.0059.5001

18/07/2019, 16:50

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2019, 13:23

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 10:04

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000003-33.2019.8.18.0059.0001 sorteado para o oficial Levy Zend Ferreira da Silva.

10/07/2019, 12:07

Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIZ CARLOS FERNANDES FERREIRA

10/07/2019, 12:07

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

02/05/2019, 12:11

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Sumário

30/04/2019, 09:05

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 09:02

Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

10/01/2019, 11:48

Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

10/01/2019, 11:44

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

08/01/2019, 14:02

[ThemisWeb] Relaxado o flagrante

08/01/2019, 13:51

Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LUIZ CARLOS FERNANDES FERREIRA.

08/01/2019, 13:51

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

07/01/2019, 10:29

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

07/01/2019, 10:22

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

07/01/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 00:05

Despacho

•14/08/2023, 15:16

Despacho

•13/01/2022, 14:38