Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801749-95.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ALMIR PEREIRA MELO FILHO

CPF

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL FONTELES

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

3 GERAT TERESINA - PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ALMIR PEREIRA MELO FILHO

CPF

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

RAFAEL FONTELES

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

3 GERAT TERESINA - PI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA MELO FILHO em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:13

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALMIR PEREIRA MELO FILHO REU: ESTADO DO PIAUI, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801749-95.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Trata-se de ação movida em desfavor de ente(

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

05/06/2025, 11:52

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA MELO FILHO em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:30

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 12:38

Sentença

•06/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:13

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALMIR PEREIRA MELO FILHO REU: ESTADO DO PIAUI, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801749-95.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Trata-se de ação movida em desfavor de ente(

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

06/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

05/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 21:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 10:24

Expedição de .

06/03/2025, 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

06/03/2025, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:49

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 13:06

Decisão

•12/02/2025, 20:54

Despacho

•19/12/2024, 11:49