Procedimento Comum Cível 0800121-75.2025.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.319,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itainópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:05

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:05

Decorrido prazo de JOAQUIM IBIAPINO FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de JOAQUIM IBIAPINO FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 09:26

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:05

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:05

Decorrido prazo de JOAQUIM IBIAPINO FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:20

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de JOAQUIM IBIAPINO FILHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de contestação

11/12/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM IBIAPINO FILHO REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800121-75.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de ação judicial na qual litigam as partes acima referenciadas, qualificadas na petição inicial. Recebo à inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação ordinária. Com fulcro nos artigos 98 e 99 do NCPC, considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, a qual goza de presunção de veracidade, e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo, para momento posterior, a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, querendo, propor conciliação, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Caso sejam arguidas preliminares, juntados documentos ou realizada proposta de conciliação na contestação, intime-se a parte autora para, no prazo acima indicado, manifestar-se, independentemente de novo despacho. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

27/10/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:05

Determinada a citação de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 38.075.234/0001-70 (REU)

23/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:02

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:24

Publicado Citação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM IBIAPINO FILHO REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Helvídio Nunes, 46, Centro, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800121-75.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] Trata-se de ação judicial na qual litigam as partes acima referenciadas, qualificadas na petição inicial. Recebo à inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos na l

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAQUIM IBIAPINO FILHO - CPF: 207.986.013-53 (AUTOR).

05/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:26

Despacho

•23/10/2025, 14:05

Decisão

•05/06/2025, 15:27