Procedimento Comum Cível 0800316-76.2024.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800316-76.2024.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA E TUTELA DA EVIDÊNCIA. JUSTIÇA COMUM. TETO DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA. RITO ES Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800316-76.2024.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Data Base]

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:40

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 15:00

Sentença

•06/12/2024, 15:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Miguel Alves em 17/10/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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