Apelação / Remessa Necessária 0000674-11.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Comarca de Picos 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GEMINIANO

CNPJ

Autor

MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA

CPF

Reu

JANICE VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Autor

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR

OAB/PI 14260·CPF·Representa: Autor

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 18989·CPF·Representa: Autor

BRUNA FERREIRA DE ANDRADE PEDROSA

OAB/PI 19150·CPF·Representa: Autor

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 8824·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE GEMINIANO

CNPJ

Autor

MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA

CPF

Reu

JANICE VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES

CPF

Reu

ANA PAULA DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA LUCIA MATOS

CPF

Reu

MARIA GORETE MENESES DA SILVA

CPF

Reu

INES LUISA DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Autor

JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR

OAB/PI 14260·CPF·Representa: Autor

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 18989·CPF·Representa: Autor

BRUNA FERREIRA DE ANDRADE PEDROSA

OAB/PI 19150·CPF·Representa: Autor

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 8824·CPF·Representa: Autor

CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA

OAB/PI 15202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 15:47

Desentranhado o documento

09/04/2024, 15:47

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 18/03/2024

09/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

03/04/2024, 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:34

Juntada de decisão de corte superior

03/04/2024, 09:34

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:33

Processo Reativado

03/04/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

23/08/2023, 07:14

Baixa Definitiva

23/08/2023, 07:14

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:48

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 15:47

Desentranhado o documento

09/04/2024, 15:47

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:42

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•03/04/2024, 09:34

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•03/04/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 18/03/2024

09/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

03/04/2024, 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:34

Juntada de decisão de corte superior

03/04/2024, 09:34

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:33

Processo Reativado

03/04/2024, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

23/08/2023, 07:14

Baixa Definitiva

23/08/2023, 07:14

Juntada de certidão

23/08/2023, 07:14

Juntada de certidão

08/07/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:19

Conclusos para o Relator

29/05/2023, 21:20

Juntada de certidão

29/05/2023, 21:20

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:19

Expedição de intimação.

20/04/2023, 10:25

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:18

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 16:06

Conclusos para o relator

30/08/2022, 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

30/08/2022, 13:24

Juntada de certidão

26/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:01

Expedição de intimação.

22/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 12/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 21/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:08

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 21/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:08

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 21/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 21/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:08

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:08

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 11:28

Expedição de intimação.

18/05/2022, 15:24

Expedição de intimação.

18/05/2022, 15:24

Expedição de notificação.

18/05/2022, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2022, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2022, 15:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2022, 08:50

Conclusos para o Relator

19/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:42

Conclusos para o Relator

11/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GEMINIANO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de VALNEIDE JOSEFA DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARIA GORETE MENESES DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de JAILSON JOSE ANTONIO MARQUES em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de INES LUISA DA COSTA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARINALVA BARBOSA LIMA PEREIRA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:00

Expedição de intimação.

26/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 11:23

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

31/07/2020, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GEMINIANO - CNPJ: 01.499.149/0001-20 (APELANTE) e não-provido

28/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 23:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2020, 13:58

Conclusos para o relator

18/12/2019, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

18/12/2019, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2019, 09:24

Declarada incompetência

23/09/2019, 09:54

Conclusos para o Relator

18/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 00:37

Decorrido prazo de JANICE VIEIRA DE CARVALHO em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:32

Expedição de intimação.

06/08/2019, 10:32

Expedição de intimação.

06/08/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 19:25

Recebidos os autos

28/05/2019, 20:48

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 20:48

Conclusos para Conferência Inicial

28/05/2019, 20:48

DESPACHO

•27/06/2023, 15:19

DECISÃO

•10/11/2022, 16:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/05/2022, 11:46

DESPACHO

•11/08/2021, 09:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/07/2020, 14:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•31/07/2020, 14:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2020, 10:07

DECISÃO

•23/09/2019, 09:54

DESPACHO

•04/07/2019, 19:25