Procedimento Comum Cível 0024169-66.2008.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de MANOEL SALOMAO PARENTE FILHO em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA E SILVA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:50

Arquivado Provisoramente

26/08/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:18

Publicado Decisão em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: MANOEL SALOMAO PARENTE FILHO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024169-66.2008.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de suspensão e arquivamento da execução. O Banco do Nordeste opôs embargos de declaração contra a sentença que suspendeu a execução e determinou o arquivamento provisório dos autos por ausência de bens penhoráveis, alegando obscuridade e omissão. Defende que não teriam sido esgotados todos os meios de pesquisa patrimonial, sustentando que a decisão deveria ser reformada para determinar novas diligências em sistemas como Infojud e Renajud. Todavia, não assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração possuem hipóteses restritas de cabimento, limitadas à existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso concreto, a insurgência não revela vício interno da decisão, mas nítida pretensão de reforma do julgado, incompatível com a via aclaratória. Consigne-se que todas as medidas razoáveis de busca patrimonial já foram adotadas no curso da execução, sendo constatada a ausência de bens penhoráveis, após mais de 16 anos de tramitação processual. A suspensão determinada está em consonância com o disposto no art. 921, §4º, do CPC, que autoriza a suspensão da execução quando não localizados bens do devedor, com subsequente arquivamento provisório. É de se observar, ainda, que se trata de reiterado movimento do Banco do Nordeste de apresentar requerimentos genéricos, sem indicar qualquer indício concreto de patrimônio a ser constrito, transferindo ao juízo o ônus exclusivo de diligenciar pela localização de bens. Tal postura contribui apenas para a perpetuação de execuções inefetivas, sem observância ao dever de cooperação processual que igualmente incumbe ao exequente. Assim, ausente qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada, e configurada a utilização dos embargos como mero sucedâneo recursal, impõe-se a rejeição da pretensão aclaratória. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, mantendo integralmente a decisão proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas digitalmente Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: MANOEL SALOMAO PARENTE FILHO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024169-66.2008.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de suspensão e arquivamento da execução. O Banco do Nordeste opôs embargos de declaração contra a sentença que suspendeu a execução e determinou o arquivamento provisório dos autos por ausência de bens penhoráveis, alegando obscuridade e omissão. Defende que não teriam sido esgotados todos os meios de pesquisa patrimonial, sustentando que a decisão deveria ser reformada para determinar novas diligências em sistemas como Infojud e Renajud. Todavia, não assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração possuem hipóteses restritas de cabimento, limitadas à existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). No caso concreto, a insurgência não revela vício interno da decisão, mas nítida pretensão de reforma do julgado, incompatível com a via aclaratória. Consigne-se que todas as medidas razoáveis de busca patrimonial já foram adotadas no curso da execução, sendo constatada a ausência de bens penhoráveis, após mais de 16 anos de tramitação processual. A suspensão determinada está em consonância com o disposto no art. 921, §4º, do CPC, que autoriza a suspensão da execução quando não localizados bens do devedor, com subsequente arquivamento provisório. É de se observar, ainda, que se trata de reiterado movimento do Banco do Nordeste de apresentar requerimentos genéricos, sem indicar qualquer indício concreto de patrimônio a ser constrito, transferindo ao juízo o ônus exclusivo de diligenciar pela localização de bens. Tal postura contribui apenas para a perpetuação de execuções inefetivas, sem observância ao dever de cooperação processual que igualmente incumbe ao exequente. Assim, ausente qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada, e configurada a utilização dos embargos como mero sucedâneo recursal, impõe-se a rejeição da pretensão aclaratória. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, mantendo integralmente a decisão proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas digitalmente Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:37

Outras Decisões

20/08/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA E SILVA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:58

Decorrido prazo de MANOEL SALOMAO PARENTE FILHO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:00

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: MANOEL SALOMAO PARENTE FILHO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024169-66.2008.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos e Títulos de Crédito] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, visando o cumprimento de obrigação de pagamento de dívida. Em análise aos autos, constato que foi realizada diligência no sentido de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens suficientes para garantir a execução. Após mais de 16 anos de tramitação, a parte exequente ou as pesquisas até então realizadas não permitiram a localização de patrimônio. Considerando que, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, a execução poderá ser suspensa quando não houver bens penhoráveis suficientes, entendo que a suspensão da execução é medida que se impõe, sem prejuízo do direito do exequente em promover o prosseguimento da ação, caso venha a identificar novos bens passíveis de penhora. Em face da inatividade processual por mais de um ano, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, determino a movimentação para arquivamento provisório dos autos, nos termos da legislação aplicável. A partir de agora, o processo ficará à disposição das partes, aguardando o transcurso do prazo de suspensão de um ano, após o qual, automaticamente, se iniciará o prazo para o arquivamento definitivo, salvo se o exequente promover alguma movimentação. Com a finalidade de garantir celeridade ao fluxo das decisões, determino que o prazo de suspensão seja computado na movimentação arquivo provisório. Ressalto que, não havendo qualquer prejuízo para a parte exequente, caso identifique novos bens passíveis de penhora, poderá requerer a reabertura do feito, sendo providenciada a continuidade do trâmite processual, conforme o andamento da execução. Por fim, determino que seja registrado nos autos a suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, com a movimentação para arquivamento provisório. Intime-se. TERESINA-PI, 26 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 11:22

Determinado o arquivamento

27/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:23

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:23

Decorrido prazo de MANOEL SALOMAO PARENTE FILHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:25

Outras Decisões

27/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:40

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:47

Distribuído por dependência

27/05/2022, 10:56

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-29.

30/03/2022, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-29

29/03/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA(OAB/PIAUÍ Nº 20145), PAULO ROCHA BARRA(OAB/PIAUÍ Nº 20119) Executado(a): MANOEL SALOMÃO PARENTE FILHO, FRANCISCO DE MOURA E SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento C ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0024169-66.2008.8.18.0140 Classe: Execução de Título Extrajudicial

29/03/2022, 00:00

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:33

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo

21/02/2022, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/10/2021, 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/10/2021, 12:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-20.

20/10/2021, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-19

19/10/2021, 18:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:47

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-22.

22/04/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-04-17

17/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/04/2019, 11:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/04/2019, 15:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 09:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 08:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/03/2018, 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/02/2017, 15:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-02-02.

02/02/2017, 06:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-01

01/02/2017, 15:30

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

01/02/2017, 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/01/2017, 12:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/01/2017, 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/06/2015, 12:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/04/2015, 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/04/2014, 07:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/08/2013, 07:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2013, 09:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/05/2013, 15:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/05/2013, 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/08/2010, 15:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

07/12/2009, 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2009, 15:11

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

26/03/2009, 11:29

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

25/03/2009, 12:29

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

18/03/2009, 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/03/2009, 12:40

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/03/2009, 12:58

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

26/01/2009, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2008, 07:57

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

10/12/2008, 16:40

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

20/11/2008, 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2008, 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2008, 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2008, 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

09/10/2008, 14:21

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

04/09/2008, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2008, 11:13

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2008, 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

28/05/2008, 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/05/2008, 10:17

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

20/05/2008, 10:19

—

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL SALOMAO PARENTE FILHO em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA E SILVA em 12/09/2025 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA E SILVA em 22/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(128)