Procedimento Comum Cível 0004618-29.2014.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

AURICELIO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

Advogados / Representantes

LENNON ARAUJO RODRIGUES

OAB/PI 7141·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA

OAB/PI 1928·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE SOUSA FERNANDES

OAB/PI 9260·CPF·Representa: Réu

GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO

OAB/PI 10692·CPF·Representa: Réu

HIRAM AUGUSTO TELES LOPES

OAB/PI 8920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

AURICELIO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

DEATRAN - PI

Terceiro

CARTORIO BEZERRA

Terceiro

SAVIA MARIA ROCHA LIMA

Terceiro

RONALDO REIS BRITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

CARTORIO BEZERRA

Reu

SAVIA MARIA ROCHA LIMA

Reu

RONALDO REIS BRITO

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

FRANCIELI ALVES DE AGUIAR

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AURICELIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCIELI ALVES DE AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARTORIO BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:48

em cooperação judiciária

30/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 15:06

Todas as movimentações(344)

Decorrido prazo de AURICELIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de FRANCIELI ALVES DE AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de CARTORIO BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2026 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•11/02/2026, 09:11

Decisão

•05/01/2026, 15:06

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:48

em cooperação judiciária

30/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 15:06

Outras Decisões

05/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:09

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/07/2025, 09:56

Recebidos os autos do CEJUSC

21/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de AURICELIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:43

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:43

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 10:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0004618-29.2014.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): AURICELIO VIEIRA DE OLIVEIRA RÉU(S): FRANCIELI ALVES DE AGUIAR e outros (5) AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 70158700 - Despacho e 77081102 - Certi

09/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Parnaíba]

06/06/2025, 14:28

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/06/2025, 14:28

Recebidos os autos.

06/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:19

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:15

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 06:38

Juntada de ata da audiência

03/06/2025, 11:55

Recebidos os autos.

02/06/2025, 15:45

Recebidos os autos.

09/05/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual

09/05/2025, 12:32

Desentranhado o documento

09/05/2025, 12:32

Recebidos os autos do CEJUSC

06/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Parnaíba Anexo I UNINASSAU]

06/05/2025, 13:43

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/05/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 13:36

Recebidos os autos.

07/04/2025, 08:25

Recebidos os autos do CEJUSC

07/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de CARTORIO BEZERRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC

27/03/2025, 10:58

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Parnaíba Anexo I UNINASSAU]

25/02/2025, 12:50

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/02/2025, 12:48

Recebidos os autos.

25/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:11

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 10:31

Recebidos os autos.

04/02/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de CARTORIO BEZERRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:06

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de FRANCIELI ALVES DE AGUIAR em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 03:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Parnaíba

07/10/2024, 13:49

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/10/2024, 13:48

Recebidos os autos.

07/10/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 21:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:20

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de AURICELIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 22:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2023, 22:20

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de AURICELIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:51

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - PI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:46

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 10/02/2023 23:59.

17/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 10/02/2023 23:59.

17/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

17/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 23:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2022, 23:28

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:35

Expedição de #Não preenchido#.

03/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:50

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2022, 10:18

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de SAVIA MARIA ROCHA LIMA em 29/06/2022 23:59.

03/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de RONALDO REIS BRITO em 29/06/2022 23:59.

03/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de AURICELIO VIEIRA DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

03/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2022, 18:16

Juntada de certidão

09/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 12:29

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 09:23

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 09:35

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

06/05/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 02:57

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:38

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DO PRIMEIRO DISTRITO DE PARNAIBA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2021, 20:28

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:12

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 13:12

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:22

Juntada de certidão

06/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 15:53

Juntada de certidão

30/04/2020, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 10:10

Juntada de ofício

24/03/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2019, 00:56

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:21

Distribuído por dependência

10/09/2019, 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/09/2019, 12:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/09/2019, 13:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/09/2019, 13:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

21/08/2019, 08:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/08/2019, 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 08:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/06/2018, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/06/2018, 09:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-03-07.

07/03/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

06/03/2018, 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2017, 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2017, 09:19

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-13.

13/09/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

11/09/2017, 13:05

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-19.

19/04/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/04/2017, 13:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 14:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/02/2017, 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

15/02/2017, 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/02/2017, 11:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

19/01/2017, 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/10/2016, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 09:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/09/2016, 08:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/09/2016, 10:58

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-20.

20/09/2016, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2016, 16:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/09/2016, 12:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 11:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Razões finais

14/09/2016, 11:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2016, 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/09/2016, 11:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/09/2016, 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

01/09/2016, 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

29/08/2016, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/08/2016, 11:51

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-08-19 10:00 FÓRUM.

22/08/2016, 09:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-01.

01/07/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2016, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/06/2016, 10:16

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

27/06/2016, 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/06/2016, 08:36

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2016, 08:16

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-08-19 10:00 FÓRUM.

06/06/2016, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 07:59

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-06-06 10:00 FÓRUM.

11/05/2016, 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2016, 10:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-03-30.

30/03/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2016, 16:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/03/2016, 11:08

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-05-11 10:00 FÓRUM.

16/03/2016, 11:18

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

14/03/2016, 12:30

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-03-16 09:00 FÓRUM.

24/02/2016, 10:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/01/2016, 09:35

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/015 08:10, sala de audiências.

21/10/2015, 08:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 12:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/10/2015, 12:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/10/2015, 08:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 10:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/09/2015, 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

22/07/2015, 09:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2015, 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/05/2015, 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/04/2015, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2015, 12:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2015, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 08:27

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/02/2015, 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/02/2015, 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

10/02/2015, 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

10/02/2015, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/02/2015, 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2015, 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

06/02/2015, 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2015, 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/01/2015, 11:59

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/01/2015, 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/01/2015, 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/01/2015, 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

28/01/2015, 11:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2014, 08:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/12/2014, 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2014, 09:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

16/12/2014, 10:22

Distribuído por sorteio

16/12/2014, 10:22

Decisão

•05/01/2026, 15:06

Despacho

•04/02/2025, 00:20

Despacho

•18/09/2024, 21:04

Sentença

•09/01/2024, 10:23

Sentença

•09/01/2024, 10:23

Despacho

•09/11/2023, 22:20

Despacho

•31/08/2023, 10:13

Despacho

•31/08/2023, 10:13

Despacho

•01/06/2023, 10:20

Despacho

•27/10/2022, 23:28

Despacho

•29/08/2022, 10:18

Despacho

•25/04/2022, 11:03

Despacho

•02/02/2022, 09:38

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO

•11/02/2026, 09:11

Decisão

•05/01/2026, 15:06

Decisão

•05/01/2026, 15:06

Despacho

•04/02/2025, 00:20

Despacho

•18/09/2024, 21:04

Sentença

•09/01/2024, 10:23

Sentença

•09/01/2024, 10:23

Despacho

•09/11/2023, 22:20

Despacho

•31/08/2023, 10:13

Despacho

•31/08/2023, 10:13

Despacho

•01/06/2023, 10:20

Despacho

•27/10/2022, 23:28

Despacho

•29/08/2022, 10:18

Despacho

•25/04/2022, 11:03

Despacho

•02/02/2022, 09:38

Despacho

•11/06/2021, 11:12

Despacho

•13/12/2019, 10:47