Procedimento Comum Cível 0803148-15.2023.8.18.0030 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS NEVES BISPO REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803148-15.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com danos morais promovida por MARIA DAS NEVES BISPO em face do BANCO CELETIM S.A, ambos devidamente qualificado nos autos. A parte requerida apresentou contestação no Id. 78862747. A Manifestação no Id. 79754606 contém um pedido de desistência no prosseguimento da ação pela parte autora e o subsequente arquivamento dos autos. A parte requerida foi intimada, decorrendo prazo sem a sua manifestação, conforme registrado no sistema. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte O art. 485, §4º, determina que após apresentada a contestação, o autor só poderá desistir com o consentimento do réu. Considerando que, o demandado foi intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência da parte autora, sendo que decorreu o prazo para sua manifestação, entendo que houve a concordância tácita do requerido, conforme registrado no sistema. Neste sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme ementa abaixo: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO - CONDICIONAMENTO A ANUÊNCIA DO REÚ. Após a apresentação de contestação, a desistência da ação fica condicionada à anuência do réu. (TJ-MG - AC: 10000220059273001 MG, Relator: Pedro Bernardes de Oliveira, Data de Julgamento: 05/07/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/07/2022) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito o presente processo, na forma do art. 485, VIII do CPC. Custas e Honorários pela parte autora, nos termos do art. 90, do CPC. As execuções ficam suspensas em decorrência da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Após o cumprimento dos expedientes, independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de pedido de desistência, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS NEVES BISPO REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803148-15.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com danos morais promovida por MARIA DAS NEVES BISPO em face do BANCO CELETIM S.A, ambos devidamente qualificado nos autos. A parte requerida apresentou contestação no Id. 78862747. A Manifestação no Id. 79754606 contém um pedido de desistência no prosseguimento da ação pela parte autora e o subsequente arquivamento dos autos. A parte requerida foi intimada, decorrendo prazo sem a sua manifestação, conforme registrado no sistema. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte O art. 485, §4º, determina que após apresentada a contestação, o autor só poderá desistir com o consentimento do réu. Considerando que, o demandado foi intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência da parte autora, sendo que decorreu o prazo para sua manifestação, entendo que houve a concordância tácita do requerido, conforme registrado no sistema. Neste sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme ementa abaixo: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - - DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO - CONDICIONAMENTO A ANUÊNCIA DO REÚ. Após a apresentação de contestação, a desistência da ação fica condicionada à anuência do réu. (TJ-MG - AC: 10000220059273001 MG, Relator: Pedro Bernardes de Oliveira, Data de Julgamento: 05/07/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/07/2022) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito o presente processo, na forma do art. 485, VIII do CPC. Custas e Honorários pela parte autora, nos termos do art. 90, do CPC. As execuções ficam suspensas em decorrência da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Após o cumprimento dos expedientes, independente de decurso de prazo recursal, considerando que se trata de pedido de desistência, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/11/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 21:46

Extinto o processo por desistência

15/11/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:34

Conclusos para decisão

15/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS NEVES BISPO REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte autora formulou pedido de desistência da ação após a apresentação de contestação, intimo a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre o referido pedido, no prazo legal, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. OEIRAS, 16 de outubro de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803148-15.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS NEVES BISPO REU: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte autora formulou pedido de desistência da ação após a apresentação de contestação, intimo a parte requerida para, querendo, manifestar-se sobre o referido pedido, no prazo legal, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. OEIRAS, 16 de outubro de 2025. LICIA ALVES DE OLIVEIRA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803148-15.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS NEVES BISPOREU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803148-15.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DAS NEVES BISPO em face do BANCO CETELEM - BNP, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que a petição inicial preenche os requisitos do artigo 319 do CPC. Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital na 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí-PI (Portaria nº 1945/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 06 de agosto de 2021), intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS NEVES BISPOREU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803148-15.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DAS NEVES BISPO em face do BANCO CETELEM - BNP, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que a petição inicial preenche os requisitos do artigo 319 do CPC. Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital na 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí-PI (Portaria nº 1945/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 06 de agosto de 2021), intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS NEVES BISPOREU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803148-15.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DAS NEVES BISPO em face do BANCO CETELEM - BNP, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos verifico que a petição inicial preenche os requisitos do artigo 319 do CPC. Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital na 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí-PI (Portaria nº 1945/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 06 de agosto de 2021), intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestarem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecerem correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6° desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% digital. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de contestação

09/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BISPO em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:25

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS NEVES BISPOREU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803148-15.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DAS NEVES BISPO em face

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS NEVES BISPOREU: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803148-15.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA DAS NEVES BISPO em face

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de documentos

16/12/2024, 23:47

Determinada diligência

13/11/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 22:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:17

Determinada diligência

09/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

15/12/2023, 23:02

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 11:35

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Todas as movimentações(60)