Procedimento Comum Cível 0801722-94.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 15.113,75

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de WASHINGTON NUNES LEITE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão de custas

19/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 20:04

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:40

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/04/2026, 11:42

Sentença

•27/02/2026, 20:04

31/03/2026, 10:18

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de WASHINGTON NUNES LEITE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão de custas

19/03/2026, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 20:04

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WASHINGTON NUNES LEITE REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801722-94.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação revisional de contrato bancário ajuizada por WASHINGTON NUNES LEITE em face de AGIBANK FINANCEIRA S.A., na qual se discute a legalidade de cláusulas constantes em suposto contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes. Contudo, verifica-se dos autos que não foi acostada a cópia do referido contrato bancário, documento essencial à correta análise da controvérsia estabelecida, especialmente no que tange à taxa de juros aplicada, ao número de parcelas, à existência de encargos e demais cláusulas contratuais impugnadas. É ônus da instituição financeira a juntada do contrato celebrado com o consumidor, nos termos do princípio da boa-fé objetiva e da inversão do ônus da prova em favor do consumidor prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ante o exposto, determino à parte ré que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia integral do contrato de empréstimo bancário firmado com o autor, sob pena de confissão quanto à matéria de fato e aplicação da taxa média de mercado como parâmetro para eventual apuração de valores controvertidos. Intime-se. TERESINA-PI, 29 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Determinada diligência

29/08/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WASHINGTON NUNES LEITE REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801722-94.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido li

09/06/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:06

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de apelação

27/11/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:19

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:17

Decorrido prazo de WASHINGTON NUNES LEITE em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC

26/09/2023, 09:36

Recebidos os autos.

26/09/2023, 09:36

Audiência Conciliação não-realizada para 25/09/2023 10:10 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

26/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento

22/09/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:20

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina

23/05/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:15

Audiência Conciliação designada para 25/09/2023 10:10 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

23/05/2023, 09:15

Recebidos os autos.

18/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 18:31

Determinada diligência

13/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:58

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 14:14

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:33

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:20

Juntada de certidão

01/03/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

26/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WASHINGTON NUNES LEITE - CPF: 105.843.313-04 (AUTOR).

10/02/2021, 18:56

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:18

Juntada de certidão

29/01/2021, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 18:57

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 17:34

Conclusos para decisão

20/01/2021, 17:34

Sentença

•27/02/2026, 20:04

Decisão

•29/08/2025, 18:20

Decisão

•29/08/2025, 18:20

Decisão

•06/06/2025, 16:06

Decisão

•06/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 10:21

Despacho

•23/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:20

Decisão

•13/05/2023, 18:31

Documentos

•09/05/2023, 15:18

Despacho

•05/03/2021, 14:14

Decisão

•10/02/2021, 18:56

Todos os documentos(16)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/04/2026, 11:42

Sentença

•27/02/2026, 20:04

Sentença

•27/02/2026, 20:04

Decisão

•29/08/2025, 18:20

Decisão

•29/08/2025, 18:20

Decisão

•06/06/2025, 16:06

Decisão

•06/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 10:21

Despacho

•23/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:20

Decisão

•13/05/2023, 18:31

Documentos

•09/05/2023, 15:18

Despacho

•05/03/2021, 14:14

Decisão

•10/02/2021, 18:56

Despacho

•22/01/2021, 18:57